Pauta da 167ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 10 de setembro de 2024, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Pauta (clique aqui) Ata Aprovada (clique aqui) Decisão (clique aqui)
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas (URC NM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 166ª RO de 09/07/2024. (clique aqui)
6. Processo Administrativo para exame do Recurso do Auto de Infração:
6.1 Hugo Leonardo Martins - Desmatar 20 hectares de tipologia florestal nativa caracterizada como Floresta Estacional Decidual em estágio inicial de regeneração em áreas comuns, sem licença ou autorização ambiental; Fazer queimada sem autorização ambiental em uma área de 203 hectares considerada comum - Gameleiras/MG - PA/CAP/Nº 454014/21 - AI/Nº 008063/2016. Apresentação: URFis NM. RETORNO À PAUTA APÓS CONTROLE DE LEGALIDADE. RETIRADO DE PAUTA em 09/07/2024.
Auto de infração (clique aqui)
Defesa (clique aqui)
Parecer técnico da defesa (clique aqui)
Parecer jurídico da defesa (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do recurso (clique aqui)
Manifestação sobre desarquivamento (clique aqui)
Controle de legalidade (clique aqui)
7. Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de regularização ambiental:
7.1 Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga/Fazenda Saco dos Passarinhos - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Corinto/MG - Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/SLA/N° 994/2023 - PA/SEI/Nº 1370.01.0044389/2023-02 - Classe 3. Apresentação: URA CM.
Parecer de Indeferimento (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer do recurso (clique aqui)
8. Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental:
8.1 Evolua Energia Operacional 2 SPE Ltda./Fazenda Primavera Agropecuária II - Manga/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0002547/2024-07. Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 9,9728 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Decidual. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio Alto Médio São Francisco.
Parecer (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Análise do recurso (clique aqui)
9. Assuntos gerais.
10. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas
