Pauta da 169ª Reunião Ordinária da
Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM) do
Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 13 de setembro de 2024, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
Manual de Participação da Sociedade Civil - Reuniões Remotas (clique aqui)
Manual de Participação dos Conselheiros - Reuniões Remotas (clique aqui)
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro (URC TM).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 168ª RO de 09/08/2024. (clique aqui)
6. Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental:
6.1 Renata Rezende de Freitas/Sítios de Recreio Loteamento Fazenda Barra Grande - Matrícula 138.473 - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Uberlândia/MG - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação - PA/SLA/Nº 446/2024 - Classe 3. Apresentação: URA TM.
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
7. Processos Administrativos para exame do Recurso do Auto de Infração:
7.1 Pet Shop Galo de Ouro Ltda. ME - Manter no país a qualquer tempo, espécime animal silvestre exótico, sem licença ou autorização expedida pela autoridade ambiental - Patrocínio/MG - PA/CAP/Nº 790838/23 - AI/Nº 324630/2023. Apresentação: URFis TM.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
7.2 José Agripino de Andrade - Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental; Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas; Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo - Presidente Olegário/MG - PA/CAP/Nº 775893/23 - AI/Nº 312434/2023. Apresentação: URFis TM.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
7.3 Ricardo Cortes Ferreira - Realizar o corte raso sem destoca de árvores nativas esparsas de pequeno e médio porte em uma área de 35,8124 ha em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente; Realizar o corte raso sem destoca de 471 árvores nativas da espécie aroeira, árvores estas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçadas de extinção em Minas Gerais, sem autorização do órgão ambiental competente - Serra do Salitre/MG - PA/CAP/Nº 635899/18 - AI/Nº 199566/2013. Apresentação: URFis TM.
Auto de Infração (clique aqui)
Recurso (clique aqui)
Parecer (clique aqui)
8. Assuntos gerais.
9. Encerramento.
Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
