Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenv. Sustentável - SEMAD

Conselhos realizam última reunião de trabalho em 2009

Sex, 18 de Dezembro de 2009 16:56

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais e Presidente do Copam e CRH, José Carlos Carvalho, fará a abertura da reunião, que discutirá assuntos importantes para o meio ambiente em Minas. Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável, Augusto Lio Horta, “essa reunião terá uma importância especial, pois, pela primeira vez, haverá uma discussão envolvendo os dois conselhos e dirigentes máximos de outras secretarias de estado sobre temas de fundo da política ambiental, valorizando-se, assim, as verdadeiras funções de definição política a que os plenários dois órgãos se destinam”, ressalta. 

O Secretário Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) fará uma apresentação sobre “Meio Ambiente e Meio Rural”; e o Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sede) tratará o assunto da “Matriz Energética” em Minas Gerais.

Será apresentado também, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), a proposta de Deliberação Normativa (DN) conjunta Copam/CERH, que institui o programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminas. A DN pretende estabelecer diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas. Dentre outros itens a Deliberação Normativa define que a utilização do solo não deve ocasionar alterações de suas características, que possam resultar em perda de suas funções, considerando os aspectos de proteção à saúde humana, aos ecossistemas, aos recursos hídricos, aos demais recursos naturais e às propriedades públicas e privadas.

Uma proposta de diretiva Copam também será apresentada pela Feam durante a reunião conjunta. A diretiva estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente que sejam implantadas em áreas impactadas pela atividade minerária em Minas Gerais. Essas áreas serão identificadas tendo como referência o inventário de Áreas impactadas pela Atividade Minerária e a aplicação dos instrumentos de planejamento como o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), além de outros elementos indicativos para a gestão ambiental no Estado.

Fonte: Ascom/ Sisema

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