Dez operações de fiscalização ambiental integrada serão realizadas pelo CGFAI/ Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) em 2010. O calendário do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) prevê ações durante os meses março a novembro, em varias regiões do Estado. Os focos das ações serão o desmatamento, atividades minerarias, ocupação urbana nos vetores Norte e Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte, barragens de rejeito de indústria e mineração, uso de recursos hídricos e desmatamento em todas as bacias hidrográficas do Estado. Além dos focos específicos, as equipes verificam se os empreendedores estão cumprindo as normas estabelecidas pela legislação para o uso correto dos recursos naturais. O CGFAI ressalta que o número de operações pode ser maior caso haja demanda.
Em 2009, CGFAI realizou 15 grandes operações integradas nas quais foram suspensas as atividades de 126 empreendimentos. O principal local de atuação do CGFAI em 2009 foi a bacia hidrográfica do rio das Velhas, na qual foram realizadas quatro operações. O secretário executivo do CGFAI, Paulo Teodoro de Carvalho, observa que as ações no Velhas decorrem do trabalho que o governo de Minas vem realizando para revitalização da bacia, o principal afluente do rio São Francisco e o cumprimento da Meta 2010. “O uso correto dos recursos naturais é essencial para garantir o sucesso do trabalho de recuperação ambiental da bacia”, afirma.
As operações de fiscalização integrada do CGFAI são realizadas com equipes mistas que reúnem técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), com o apoio operacional da Polícia Militar de Meio Ambiente e contam com a participação de parceiros, como Agencia Metropolitana/RMBH, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Policial Civil, Departamento Nacional de Produção Mineral, Ibama e Agência Nacional de Águas (ANA).
Planejamento
As ações do CGFAI são baseadas num calendário proposto de acordo com as principais questões ligadas às atividades do Sisema, especialmente a regularização ambiental. Paulo Teodoro de Carvalho observa que a fiscalização ambiental integrada adotada em Minas Gerais racionaliza as ações dos órgãos ambientais. “Além do planejamento das ações, os agentes adotam um procedimento padronizado durante as ações”, afirma.
Um dos principais instrumentos para o planejamento das ações de fiscalização ambiental são as denúncias recebidas pela Diretoria de Atendimento às Denúncias do Cidadão e de Órgãos de Controle – Dadoc do Sisema. Além de denúncias de cidadãos, o setor recebe demandas vindas de outros órgãos públicos como os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Polícias Civil e Federal, Poder Judiciário, Ibama e Ouvidorias. As denúncias são distribuídas para as instituições que compõem o Sisema de acordo com a atividade envolvida.
Em 2009, foram recebidas 4.286 denúncias, com uma média mensal de 357, sendo 1.824 advindas de instituições e 2.462 através da sociedade. Destas, 1.206 foram apresentadas de forma anônima. Com relação aos tipos de atividade, questões ligadas à extração mineral tiveram 779 ocorrências, seguidas por desmatamentos, com 536 e saneamento, com 439.e recursos hídricos, com 112. Alem dessas denuncias recebidas pela CAD, outras são encaminhadas diretamente aos órgãos do Sisema por meio da Policia Militar e Escritórios do IEF localizados em todo o Estado, perfazendo em media 30 mil ano.
Desmatamento
O combate ao desmatamento ilegal possui um destaque especial no planejamento das ações de fiscalização do Sisema. A ampliação da cobertura vegetal do Estado é principal meta do Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica. Segundo o Mapeamento da Flora Nativa de Minas Gerais (estudo elaborado pelo IEF em parceria com a Universidade Federal de Lavras), o desmatamento no Estado, no período 2006/2007, diminuiu 29,3%, em relação ao biênio anterior. O primeiro mapeamento, em 2003, é considerado o marco zero no levantamento. Na segunda edição do Mapa, que abrange os anos de 2004 e 2005, foram 152 mil hectares devastados em território mineiro. Este número caiu para 109 mil hectares nos dois anos subseqüentes, o que equivale a 0,1% da área total do Estado.
O diretor de Monitoramento e Fiscalização Ambiental do IEF, João Paulo Sarmento, observa que estudos como o Mapeamento da Cobertura Vegetal tem permitido um planejamento diferenciado das ações. “A identificação das áreas com cobertura vegetal permitiu uma mudança na estratégia da fiscalização que passou a atuar na origem, antes da árvore cair”, explica.
Sarmento destaca ainda que novos instrumentos tem sido incorporados pelo Estado para combate ao desmatamento. Uma das inovações da lei estadual 18.365, aprovada em 01 de setembro de 2009, que alterou a legislação florestal no Estado, estabeleceu mecanismos para a redução gradual do consumo de produtos e subprodutos florestais provenientes das matas nativas pelas empresas.
João Paulo Sarmento explica que, anteriormente, as indústrias consumidoras de matéria-prima florestal podiam utilizar a totalidade de suas necessidades com produtos provenientes de florestas nativas, desde que cumprissem as exigências de reposição florestal. “O cronograma de redução estabelece que esse consumo não poderá ser superior a partir de 2019 para empresas que já operavam no Estado e já é exigido para as novas”, afirma.
Fonte: Ascom/ Sisema
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