As possibilidades de atuação conjunta entre os organismos de regulação dos serviços de água e saneamento e os de meio ambiente na conservação dos recursos hídricos foram tema do Bate-Papo com o Sisema realizado nessa segunda (22/03). O evento reuniu representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e de Comitês de Bacia de todo o Estado e abriu a programação das comemorações do Dia Mundial da Água (22).
A Agência foi criada em 2009 e está vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU). A autarquia regulamenta a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios atendidos pela Copasa e Copanor, bem como fiscaliza o cumprimento das normas para a prestação dos serviços por concessionárias, usuários e pelo próprio Estado.
O diretor da Arsae, Teodoro Alves Lamounier, explica que a agência é a primeira do tipo criada Minas e segue o modelo das agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Águas (ANA). "O conceito surgiu na década de 1990 após a falência da idéia de que o mercado era o meio ideal para prestação de serviços e de que o Estado deveria se abster", observa. "Foi o surgimento do Estado regulador abandonando o tradicional papel intervencionista", completa.
A regulação dos serviços de abastecimento e saneamento é uma exigência estabelecida pela Lei Federal 11.445 em 2007 e os municípios que não aderirem a Arsae devem criar sua própria Agência. "O primeiro desafio da Arsae é se tornar conhecida e difundir a proposta de trabalho", afirma o diretor da Agência que, nos próximos meses, realizará audiências públicas em todo o Estado para a discussão da proposta de trabalho.
Para Lamounier, a ligação da Arsae com os órgãos ambientais é evidente. "O âmbito de atuação da Agência vai do momento de captação da água até sua devolução, na forma de esgoto, aos cursos d´água", afirma. Ele observa que a preocupação maior é com os serviços de saneamento que estão disponíveis num número relativamente pequeno de municípios. "Atualmente a Copasa, a maior concessionária do Estado atua em 611 municípios com serviço de abastecimento e em 196 com saneamento", ressalta.
"A interface entre o trabalho da Arsae com o realizado pelo Sisema na gestão dos Recursos Hídricos foi o principal motivador do convite para a realização do debate", explica a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo. "Existe um grande número de municípios que ainda não possuem agência e podem aderir a Arsae e os Comitês de Bacia podem ter um papel importante na difusão do que é o trabalho de regulação e como ele pode contribuir com a melhoria na qualidade das águas no Estado", destaca.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, Wilson Akira Shimizu, observa que todos os trabalhos voltados para garantir a qualidade da água são de interesse dos Comitês. "A falta de saneamento é um dos principais responsáveis pela poluição dos cursos d´água e pela queda na qualidade de vida da população e todas as organizações tem de se pautar pela preservação das águas", afirma. Para o representante do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, os Planos Diretores de Bacia devem ser incluídos na proposta de trabalho para a regulação já que são o principal instrumento para a gestão dos recursos hídricos no Estado.
As comemorações do Dia Mundial da Água se estenderão por toda a semana e a programação completa está disponível na internet, no site do Igam: www.igam.mg.gov.br
Fonte: Ascom/ Sisema
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