A geração de renda para a sociedade é um dos pilares da gestão de resíduos sólidos em Minas Gerais. O Estado segue o princípio da logística reversa, pela qual o resíduo, em vez de ser encarado como um problema é visto como oportunidade seja para a geração de energia, para criação de normas de incentivo fiscal e financeiro para programas de gestão integrada de resíduos.
A publicação da Lei 18.031 em janeiro de 2009 estabeleceu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a primeira do gênero no Brasil. A norma contempla alguns itens referentes à melhoria da lei do ICMS ecológico, no tocante ao sub-critério saneamento ambiental. Várias Prefeituras no estado recebem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, que se constitui em um importante instrumento para beneficiar os municípios que priorizam o Saneamento Básico e as Unidades de Conservação. 140 municípios recebem o incentivo por possuírem sistemas adequados de disposição final de lixo urbano e de tratamento de esgoto.
O estímulo à destinação adequada de resíduos é uma das preocupações do governo de Minas que colocou a questão como um dos Projetos Estruturadores que norteiam os investimentos públicos no Estado. O projeto 'Resíduos Sólidos', gerenciado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), pretende beneficiar pelo menos 60% da população urbana do estado com acesso a sistemas adequados de disposição de resíduos. Atualmente, cerca de 8,2 milhões de pessoas tem acesso a sistemas adequados de disposição de resíduos em Minas Gerais, o que representa 50,2% da população urbana do Estado, mais que o dobro do número de pessoas atendidas no início do projeto ‘Minas sem Lixões’ em 2003 quando o percentual era de 19,2%.
Outra meta do Projeto Estruturador é reduzir em 80% o número de lixões, alcançando um número máximo de 160, e substituí-los por sistemas regularizados de disposição de resíduos até 2011. Segundo dados da Feam, em dezembro de 2009, 409 municípios ainda possuíam lixões. Entre os municípios com situação regularizada, 58 possuem ou dispõe o lixo em aterros sanitários, 273 Aterros Controlados e 113 em Usinas de Triagem e Compostagem.
A Feam vem buscando mecanismos para auxiliar os municípios a cumprirem os prazos para o tratamento adequado de resíduos. O programa 'Minas Sem Lixões' e o Centro Mineiro de Referência em Resíduos são importantes ferramentas na busca de soluções para essas questões oferecendo oportunidades de parcerias na implantação de mecanismos como a coleta seletiva. Com o apoio da Feam, em 2009, 34 municípios implantaram sistemas de coleta seletiva.
O aproveitamento dos resíduos é objeto também do projeto "Resíduo é Energia" da Feam que pretende colaborar para a solução dos problemas gerados pelos resíduos sólidos em Minas Gerais. Já começaram a ser realizadas pesquisas para subsidiar políticas de incentivo à construção de usinas térmicas a lixo, co-processamento de resíduos em fornos de cimento e aproveitamento do gás metano em aterros sanitários. Desde 2008, a Feam também incentiva projetos de pesquisa, em conjunto com a Fapemig, que visam estimular a recuperação energética de resíduos e a estruturação de alternativas de baixo custo e complexidade técnica, para atendimento a pequenos municípios e comunidades.
A Feam publicou, em 2009, o manual de orientações técnicas referente aos resíduos oriundos das unidades prestadoras de serviços de saúde. O manual é um importante instrumento de gestão desses resíduos, em complementação ao ensino a distância e aos seminários regionais que compõem o Projeto Mineiro de Saúde e Ambiente Sustentáveis, em desenvolvimento desde 2006. O projeto tem capacitado agentes das áreas de saúde e meio ambiente de todo o estado para orientar na gestão dos resíduos de saúde.
Setor produtivo
Minas tem buscado soluções específicas para a gestão dos resíduos provenientes das atividades industriais e da mineração. O Inventário de Resíduos Sólidos Industriais de Minas Gerais é instrumento básico do processo de gestão que permite acompanhar não só a movimentação dos resíduos, mas também sua geração e seu manejo. O inventário de resíduos rastreia toda a vida útil dos materiais remanescentes de aquisição ou geração até a etapa de disposição final. Cerca de 94% das 402,951 milhões de toneladas geradas em Minas Gerais são relativas a dez tipos de resíduos. O resíduo proveniente da extração de minério de ferro é o mais gerado, representando 34,6% do total.
O Inventário observa empresas distribuídas em 26 tipologias estabelecidas pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 74/2004 como passíveis de regularização ambiental. 53% do total dos resíduos são gerados em empresas inventariadas concentradas na região Central do Estado, seguida pelo Triângulo Mineiro, com 23%.
A distribuição das empresas por tipologia e região permite a identificação das vocações econômicas de cada região do Estado. Segundo o Inventário, a maioria dos resíduos tem destinação interna e estão depositados dentro dos empreendimentos. Os resíduos gerados podem ser reutilizados, recuperados ou reciclados para uso na própria indústria ou externamente, de forma a reintegrá-los ao ciclo econômico, reduzindo a quantidade de resíduos enviada para tratamento e disposição final garantindo a preservação de recursos naturais.
Fonte: Ascom
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