O Secretário de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, está em Montevidéu no Uruguai representando o Governo de Minas na III Cúpula Mundial de Regiões em seu caminho de respostas à Mudança Climática, que acontece nesta semana. O evento reúne representantes de estados sub-nacionais (províncias, estados de federações) de Brasil, China, América Latina e Europa
Segundo explica o Secretário, Minas Gerais é um dos destaques no evento pelas políticas ligadas à área, sobretudo pelo pioneirismo do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa, lançado em novembro de 2008 e do Registro Público Voluntário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
O Inventário tem como base o ano de 2005 e em sua elaboração foram considerados os principais gases causadores do efeito estufa, o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O). Foram calculadas as emissões das principais atividades econômicas do Estado: os setores de energia; processos industriais e uso de produtos; agricultura, florestas e outros usos do solo; e resíduos.
O estudo fornece informações para elaboração de cenários de curto e médio prazos relativos às emissões de GEEs que, juntamente com outros elementos de decisão, subsidiarão a proposição da Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Nacional e outras políticas públicas relacionadas. O estudo também servirá para estimular a adoção de práticas e tecnologias mitigadoras das emissões dos referidos gases.
Já o Registro configura-se como uma importante iniciativa governamental no trato da questão climática, buscando reconhecer, encorajar e promover ações para a gestão voluntária de emissões de GEEs, proporcionando aos participantes acesso a instrumentos e padrões de qualidade internacional para registro de emissões.
O programa será realizado por meio de plataforma on line, elaborada pela Feam, em parceria com a Universidade Federal de Lavras, e baseada na metodologia internacionalmente aceita Greenhouse Gas Protocol (GHG Protocol) desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) e pelo World Business Council for Sustainable Development – (WBCSD).
A adesão dos empreendedores resultará em vantagens como o direito de uso de um selo que atesta a participação no programa além de compensações no caso da redução comprovada da missão de GEE como redução de custo nas analises de renovação de licenças ambientais, aumento da validade das mesmas alem de figurar na lista anual dos “Empreendimentos com Comprovada Redução de Intensidade de Emissões de GEE”.
As ações de Minas vem de encontro às resoluções do Protocolo de Kioto e da Convenção-Quadro de Mudanças Climáticas, assinada em 1992 durante a “Cúpula da Terra” no Rio de Janeiro, que traçou diretrizes para as políticas públicas relacionadas ao tema como: fornecer informações atualizadas sobre as emissões de gases de efeito estufa e “sumidouros” nacionais; desenvolver programas nacionais para a mitigação da mudança do clima e adaptação a seus efeitos; fortalecer a pesquisa científica e tecnológica e a observação sistemática do sistema climático, e promover o desenvolvimento e a difusão de tecnologias relevantes, bem como programas educativos e de conscientização pública sobre mudança do clima.
Fonte: Ascom/ Sisema
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