Aprovado em janeiro de 2006, o PNRH reúne diretrizes, metas e programas para assegurar o uso racional da água no País. “A revisão prevê uma avaliação do Plano nos primeiros cinco anos, a atualização dos programas e metas e a priorização de ações entre os anos 2011 e 2014”, explicou o moderador do Fórum, Francisco Carlos Bezerra e Silva. No plano foram pactuadas com a sociedade diretrizes, programas e metas a serem executadas no período 2005-2020.
No processo de revisão do plano, serão realizadas oficinas técnicas regionais no nas doze regiões hidrográficas brasileiras, entre elas as bacias dos rios Paraná e São Francisco, do Atlântico Leste e do Atlântico Sudeste, que abrangem o território mineiro. As reuniões serão organizadas pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) e devem acontecer nos meses de agosto e setembro de 2010.
De acordo com a deliberação do Fórum, os estados deverão realizar até julho reuniões preparatórias para as oficinas regionais. “A proposta é fazer uma discussão prévia e detalhada do Plano Nacional, onde os estados deverão elencar suas prioridades dentro dos programas e subprogramas do PNRH, de modo a pactuar compromissos com a União e os estados vizinhos com os quais compartilham bacias hidrográficas”, destacou Bezerra e Silva.
Em Minas Gerais, a reunião preparatória está prevista para junho de 2010, em Belo Horizonte. A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, adiantou algumas proposições para aprimorar o Plano. “É necessário pactuar responsabilidades no âmbito dos estados e da União para garantir a efetiva implementação do Plano”, destacou. Cleide Pedrosa ressaltou, ainda, a necessidade de compatibilização dos planos estaduais com o nacional.
O calendário das oficinas regionais e das reuniões preparatórias será divulgado posteriormente na internet, no endereço www.igam.mg.gov.br
Segurança de barragem
Na reunião, o grupo discutiu também o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 168/09 que está em tramitação final no Senado Federal e propõe a criação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. “A norma irá definir de forma explícita e contundente as responsabilidades de órgãos, entidades e empreendedores envolvidos no processo de construção, operação e fiscalização de barragens”, explicou o superintendente de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Águas (ANA), Francisco Lopes Viana.
De acordo com o PLC, o empreendedor é o responsável legal pela segurança de barragem e por todo o ciclo, que envolve projeto, construção, operação e manutenção. “A fiscalização caberá a entidade que outorgou o uso da água ou licenciou o empreendimento, seja para acumulação de água, fins de geração de energia, rejeitos de mineração ou de indústria”, complementou Viana.
O superintendente também ressaltou que o PLC determina que a população deve ser informada e estimulada a participar, direta ou indiretamente, das ações preventivas e emergenciais adotadas nas áreas atingidas pelas barragens.
Fórum
O Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas é uma rede de entidades públicas de gestão das águas de todo o país que visa consolidar e fortalecer o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). A rede foi fundada em 2007 com o objetivo de integrar os órgãos gestores de recursos hídricos, promover a cooperação entre as instituições participantes e fortalecer a gestão das águas no Brasil.
Atualmente, 25 entidades de diferentes estados participam do Fórum. A Coordenação Executiva é feita pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima da Bahia (Ingá) e a coordenação Administrativa cabe ao Igam.
Fonte: Ascom
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