Os interessados em apresentar novos projetos no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), para o exercício de 2011, já podem protocolar suas propostas para análise junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O prazo se encerra no dia 15 de novembro sendo que a lista com a documentação necessária e o roteiro para elaboração do projeto ou programa estão disponíveis no site do instituto (www.igam.mg.gov.br) no link Fhidro.
O Fhidro é um Fundo Público Estadual de Minas Gerais que tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, inclusive aqueles relacionados à prevenção de inundações e o controle da erosão do solo.
Neste ano, R$ 30 milhões estão disponíveis para investimentos em projetos que contemplem ações voltadas para o cadastro de usuários de recursos hídricos, sistemas de informações sobre recursos hídricos, recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares, saneamento, convivência com a seca e outras demandas espontâneas que estejam dentro da propostas legais referidas ao fundo.
De acordo com o assessor da Secretaria Executiva do Fhidro, Carlos Alexandrino Santos, os recursos financeiros são de natureza não-reembolsável. “Quem quiser propor correções de passivos ambientais ou tiver projetos com foco em bacias hidrográficas para as quais tais problemas são referidos, deve procurar os recursos do Fhidro com projetos voltados para a questão da melhoria da qualidade e/ou da quantidade das águas”, ressalta.
O Fundo pode repassar recursos para a elaboração de projetos de concepção de estações de tratamento de resíduos orgânicos provenientes de esgotamento sanitário. “Contudo o Fundo não patrocinará obras de edificação, de acordo com atual edital, mas pode conceder repasses para custear a elaboração de projetos de engenharia no tocante ao saneamento”, afirma Carlos Alexandrino.
Podem propor projetos ou programas as pessoas jurídicas de direito público Estaduais ou Municipais, concessionárias de serviços públicos municipais que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente, consórcios intermunicipais regularmente constituídos que tenham por objetivo atuar nas áreas de saneamento e meio ambiente, agências de bacias hidrográficas ou entidades a elas equiparadas, bem como consórcios e associações municipais, as organizações públicas de ensino, pesquisa e extensão em ciências e tecnologias e as organizações não-governamentais, todas referenciadas por seus planos e programas ambientais constantes em seus respectivos ordenamentos legais."
Desde a abertura do fundo para recebimento e análise de projetos em 2006, foram investidos cerca de R$ 190 milhões em 102 projetos espalhados entre as 36 regiões de bacias hidrográficas pertencentes ao Estado de Minas Gerais.
Fonte: Ascom/ Sisema
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