O estado de Minas Gerais concorre, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), ao Prêmio da Agência Nacional das Águas (ANA). O concurso reconhece iniciativas que estimulem o combate à poluição e ao desperdício e apontem caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente para o desenvolvimento e a qualidade de vida dos brasileiros. Minas Gerais concorre na categoria Governo com os Projetos: Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Meta 2010 e Regularização do Uso dos Recursos Hídricos.
O Tema do Prêmio ANA 2010 “Àgua: o desafio do desenvolvimento sustentável” premiará os melhores projetos nas categorias Empresa, Ensino, Governo, Ong, Pesquisa e Inovação Tecnológica, Organismos de Bacia e Imprensa. Para cada uma delas foram selecionados três projetos para concorrer ao Prêmio, que será entregue em cerimônia marcada para o dia 1º de dezembro de 2010 no teatro da Caixa Cultural de Brasília.
A Comissão Julgadora do evento é composta de membros externos à Agência e com notório saber na área de recursos hídricos ou meio ambiente. Os critérios de avaliação dos trabalhos levaram em consideração os aspectos de efetividade, potencial de difusão/replicação, aderência social, originalidade, e impactos social, cultural e ambiental. O processo de seleção começou em agosto de 2010. Todos os projetos foram vistoriados por servidores da ANA, que estiveram in loco para checar, na prática, se as iniciativas eram condizentes com as categorias nas quais se inscreveram.
O Prêmio é promovido pela ANA com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e o apoio da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas). Ele teve início em 2006, quando foram apresentadas 284 inscrições. Neste ano foram 286 inscritos.
Revitalização da Bacia do Rio das Velhas – Meta 2010 – O desafio da melhoria das águas do rio das Velhas foi proposto pela sociedade ao Governo de Minas em 2004 e todas as ações implantadas para a melhoria das condições ambientais do rio envolvem a sociedade civil organizada e os usuários da água da bacia. Em 2007, a Meta 2010 – nome dado ao conjunto de ações implantadas na região do Rio das Velhas - passou a ser um dos 57 Projetos Estruturadores do Governo de Minas, o que significa prioridade entre os investimentos do Estado. Já foram aplicados cerca de R$ 1,3 bilhão em 172 obras que visam a recuperação da qualidade das águas.
O principal objetivo do projeto é recuperar a qualidade das águas, permitindo a navegação, a pesca e o nado no trecho do rio das Velhas localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Meta 2010 abrange as sub-bacias que vão dos rios Itabirito até o Jequitibá, além da bacia do rio Cipó e das nascentes localizadas em Ouro Preto.
Como resultado concreto dos investimentos, podemos citar a melhoria na coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Belo Horizonte. Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da Bacia do Rio das Velhas era tratado. Em 2008, a Copasa atingiu o percentual de 57,33% e em 2009 o volume de esgoto na bacia do Rio das Velhas foi de 68%. Até o final de 2010 este índice deverá subir para 84%.
Outras ações previstas para a revitalização da Bacia do Rio das Velhas são a recuperação da base florestal - com ênfase na recuperação de matas ciliares -, atividades de educação ambiental e o desenvolvimento de um sistema de informações integradas sobre o monitoramento da qualidade da água.
Campanha de regularização do uso dos recursos hídricos - A campanha de regularização do uso dos recursos hídricos – “Água – Faça o uso legal”, organizada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) tem como principais objetivos a promoção da consciência do usuário quanto ao uso do recurso hídrico e o incentivo à regularização. Visa, também, garantir os usos múltiplos, incentivar o uso racional, potencializar a regularização, promover a melhoria da qualidade ambiental, apresentar a fiscalização como instrumento de sustentabilidade e concretizar a gestão descentralizada e participativa.
Desde o início da Campanha, em 2007, já foram percorridos 240 municípios mineiros. Cerca de 370 mil registros de uso da água foram realizados entre 2007 e 2010, dentre demanda induzida e espontânea de parceiros. Sete bacias hidrográficas já foram fiscalizadas e a previsão é que até o final de 2011 mais três bacias sejam percorridas.
O próximo passo da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos é a contratação de uma empresa, que irá elaborar o estudo da disponibilidade hídrica e da demanda de uso da água no estado de Minas Gerais. Com o estudo será possível conhecer o universo de usuários e implantar, efetivamente, o instrumento de gestão da outorga, melhorando assim a gestão do recurso hídrico no estado de Minas Gerais. Em 2011 os usuários serão também convocados para a regularização definitiva.
Fonte: Ascom/ Sisema
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