O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou nesta quarta (27/10) o primeiro Plano Estadual de Recursos Hídrico de Minas Gerais. O documento será o principal instrumento para orientar a gestão das águas no Estado e o trabalho do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), especialmente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e do próprio CERH.
A diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira Camargos, explica que a elaboração do Plano está prevista na Lei 13.199 que, em 1999, estabeleceu a Política Estadual de Recursos Hídricos. Juntamente com os Planos Diretores das Bacias Hidrográficas, será o principal instrumento para definir a agenda para gestão dos recursos hídricos, identificando ações, programas, projetos, obras e investimentos prioritários.
Luiza de Marillac observa que a elaboração do Plano teve grande participação de todos os segmentos da sociedade. ´”Desde o início do trabalho em 2008, foram realizadas cerca de vinte oficinas em todo o Estado para esclarecimento e captação de sugestões que forma incluídas na versão final aprovada hoje pelo CERH”, afirma. A elaboração do plano teve um investimento total de cerca de R$ 3 milhões.
Dentre os aspectos contidos no documento está a definição de critérios para a emissão de outorgas para o uso de recursos hídricos e de programas que serão implantados para a melhoria da quantidade e da qualidade das águas nos rios de Minas. “Estão previstas ações para manejo do solo e de vegetação que são essenciais para a conservação dos recursos hídricos”, afirma Luiza de Marillac.
A diretora do Igam destaca ainda que os programas definidos no Plano serão incluídos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que define o programa de trabalho do governo para um horizonte de quatro anos. “É uma garantia de que a gestão das águas continuará um dos principais focos do governo em Minas”, afirma.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos está disponível na página do Igam na internet, no endereço www.igam.mg.gov.br
Fonte: Ascom/ Sisema
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