Tomam posse na tarde da próxima sexta-feira (19), os membros da Câmara Técnica de Acompanhamento de Contrato de Gestão (CTCG) do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). A solenidade acontecerá às 14 horas, no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), situado na Rua Espírito Santo, 495, no centro de Belo Horizonte.
A CTCG é uma das câmaras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e terá a função de supervisionar e acompanhar os contratos de gestão a serem celebrados pelos consórcios e associações intermunicipais de bacia hidrográfica e as associações regionais, locais ou multissetoriais de usuários de recursos hídricos. Tomarão posse 16 membros sendo oito titulares e oito suplentes para o biênio 2009/2011.
De acordo com a diretora de Gestão de Recursos Hídricos do Igam, Luiza de Marillac Moreira, com a implantação da cobrança pelo uso da água em algumas bacias hidrográficas mineiras e a criação das agências de bacia, tornou-se necessário a criação da câmara técnica para acompanhar os contratos realizados por elas.
A nova câmara será responsável também por realizar avaliações periódicas por ocasião do encerramento de contratos de gestão, conceder prazo para a entidade equiparada à agência de bacia hidrográfica sanar qualquer irregularidade, encaminhar ao CERH requerimento para a desequiparação da entidade à agência de Bacia, assessorar os trabalhos desenvolvidos pelas demais câmaras técnicas e exercer outras atividades delegadas pelo plenário do conselho.
CERH
O colegiado foi criado pelo Decreto 26.961 de 1987 e tem como objetivo promover o aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, compatibilização, avaliação e controle dos Recursos Hídricos do Estado, tendo em vista os requisitos de volume e qualidade de água necessária aos seus múltiplos usos.
O CERH é composto por representantes do poder público, de forma paritária entre o Estado e os municípios e representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos.
O conselho é composto também por quatro câmaras temáticas tais como a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), a Câmara Técnica de Planos (CTPLAN) e a Câmara Técnica de Contratos de Gestão (CTCG).
Fonte: Ascom/ Sisema
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