O Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) recomendou, em dezembro, mais dois projetos para serem beneficiados com recursos do Fundo. Os projetos devem ser conveniados no primeiro semestre de 2011, após publicação de Resolução da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Deliberação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), que aprovam o projeto. Os projetos contemplam a bacia hidrográfica do rio Santo Antônio, com atividade de cadastro de usuários de água do rio Preto, e a bacia do rio Grande, com o diagnóstico socioambiental da bacia do rio Tijuco. O investimento total é de cerca de R$ 1,3 milhões.
Desde a abertura do Fundo para recebimento e análise de projetos, em 2006, até agora foram aprovados 102 projetos que visam à melhoria da qualidade das águas no Estado, totalizando um investimento de R$ 187.683.506,98 milhões. Destes, seis foram aprovados neste ano de 2010. Dados do Fhidro mostram que dos projetos aprovados 57 são provenientes da bacia do São Francisco, 16 do rio Grande, 10 do rio Doce, cinco do Jequitinhonha, dois do Paraíba do Sul, um do Pardo, um do Leste, um do Paranaíba e nove projetos de abrangência estadual.
As instituições interessadas nos recursos do Fhidro poderão cadastrar as propostas no site do Igam, no link “Sistema de Cadastramento de Projetos do Fhidro”, no período divulgado no edital de cada ano. Após o cadastro, o proponente tem até dez dias para encaminhar os documentos listados no site para a Secretaria Executiva do Fundo, na rua Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Edifício Minas, 2º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.630-900
O assessor da Coordenadoria Geral do Fhidro Carlos Alexandrino dos Santos alerta que as propostas devem ser aprovadas previamente pelos comitês das bacias hidrográficas onde serão implantadas, antes de serem encaminhadas ao Igam. “Podem solicitar os recursos do Fundo, prefeituras mineiras, órgãos e entidades do Poder Público Estadual, concessionárias de saneamento, consórcios intermunicipais e organizações não-governamentais”, enumera.
Os recursos podem ser utilizados na modalidade não-reembolsável, ou seja, o proponente não restituirá o valor recebido, mas deve oferecer contrapartida de no mínimo 10%, e na modalidade reembolsável, na qual o proponente tem a obrigação de restituir o valor financiado, como num empréstimo, além de apresentar a contrapartida no valor de no mínimo 20%.
Fundo
O Fhidro é um Fundo Público Estadual de Minas Gerais que tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos d’água. Criado em 1999, o Fundo foi regulamentado em 2006 pelo Decreto 44.314 e pela resolução 542 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), posteriormente revogada pela Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 813.
O Fundo é subsidiado pelo orçamento do estado, pela transferência de fundos federais, por retornos de encargos e valor principal de financiamentos do próprio fundo e, principalmente, pela cota de 50% destinada ao estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica, entre outras fontes.
Fonte: Ascom/ Sisema
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