A descentralização do processo de regularização ambiental foi a principal conquista da gestão dos recursos naturais de Minas Gerais na primeira gestão do governo no período de 2003 a 2006, segundo avaliação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
Ele destacou a instalação das sete unidades regionais do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) definida pela Lei 15.972, de 12 de janeiro de 2006, como fator decisivo para a melhoria na capacidade de gestão e fiscalização do Estado. Programas como "Minas sem lixões", a execução do "Próágua", em parceria com o Banco Mundial e o Governo Federal, e do "Promata" com apoio financeiro do governo alemão, também foram destacados por José Carlos Carvalho.
O secretário ressaltou também o esforço de modernização realizado pelos órgãos da Secretaria de Meio Ambiente e o aumento significativo do orçamento da Secretaria, que passou de R$ 90 milhões em 2002 para R$ 250 milhões em 2007, proveniente de recursos próprios.
Metas e prioridades da Secretaria de Meio Ambiente para a gestão 2007/2010
Eixos na reforma administrativa introduzidos no plano institucional:
- Governança ambiental sistêmica (transversalidade);
- Descentralização do sistema ambiental com a criação do 8º Copam;
- Comitê Gestor de Fiscalização Integrada (órgãos e entidades de poder público com poder ambiental - Igam, IEF, Feam, IMA, Ibama, Polícia ambiental, Corpo de Bombeiros e Ministério Púbico);
- Trabalho integrado das assessorias Jurídica e de Comunicação Social, Auditoria, Geoprocessamento, Bibliotecas e Educação Ambiental.
Projetos Estruturadores
Qualidade Ambiental
- Conservação do cerrado e recuperação da Mata Atlântica.
- Revitalização do Rio das Velhas.
- Tratamento de resíduos sólidos.
- Consolidação da gestão de bacias hidrográficas.
Vida Saudável
- Saneamento Básico: mais saúde para todos (colaborador)
Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce
- Vida no Vale (colaborador)
Projetos Associados
Qualidade Ambiental
Desenvolvimento de energias Alternativas (colaborador).
- Passivos Ambientais da Mineração e Indústrias.
- Gestão de áreas protegidas.
