Na 33º reunião do Copam Sul de Minas, realizada no dia 5 de março, o superintendente de Políticas Ambientais da Semad, Rogério Noce, destacou algumas mudanças estabelecidas pela Lei Delegada 178 (29/01/2007), que mostram que em Minas começamos uma gestão para resultados.
Entre as mudanças, Rogério Noce, destacou a criação da Supram Central, que vai ser responsável pelo licenciamento na capital e região. As câmaras especializadas, que hoje se encontram sobre a responsabilidade da FEAM e do IEF, serão transformadas em câmaras temáticas voltadas para a gestão ambiental.
Nesta reunião, todos os pareces apresentados seguiram o modelo de integração das informações, reunindo dados das agendas verde, azul e marrom.
Preocupação com a Mata Atlântica
Na reunião do Copam, o assessor jurídico da Supram Sul, Daniel Medeiros de Souza, fez uma palestra sobre a “Utilização e a Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica” em seus aspectos jurídicos. O assessor apresentou aos conselheiros do COPAM a nova a Lei federal 11.428 (22/12/2006), criada com o intuito de legislar sobre o ecossistema mais ameaçado do país, que apresenta hoje menos de 8% da sua formação original.
A preservação da Mata Atlântica é uma das metas prioritárias do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) do Governo de Minas, dentro da área de Qualidade Ambiental. Lembrando da importância deste bioma para a região Sul do Estado, em que a maioria dos municípios apresenta características deste tipo de vegetação.
