A fim de democratizar o processo de construção do Edital de Convocação para recomposição das 17 Unidades Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), triênio 2011/2014, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu, nesta terça-feira (05), um debate com todas as representatividades que têm o interesse em participar do processo eletivo na condição de eleitoras e elegíveis. O evento aconteceu na rua Espírito Santo, 495, 4º andar, no Centro da capital.
Participaram da reunião alguns dos representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) legalmente constituídas para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; de entidades civis representativas de categorias de profissionais liberais ligadas à proteção do meio ambiente e de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida e de Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CODEMAs), por sua representação não-governamental.
De acordo com o Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Augusto Henrique Lio Horta, a reunião teve como objetivo escutar a opinião desses segmentos e recolher subsídios para elaboração dos editais para recomposição das Unidades Colegiadas do Copam. “Apresentamos os principais tópicos que compõem o edital, como a votação pela internet, as condições de elegibilidade dos candidatos, de acordo com a sede e atuação, e esclarecemos as dúvidas”, explica.
Com o debate, a Semad visa garantir a gestão participativa para a excelência no que se refere às questões de política ambiental e regularização ambiental no Estado. A previsão é que, neste ano, seja feita a recomposição do Plenário do Conselho, da Câmara Normativa e Recursal, das Câmaras Temáticas (Câmara de Energia e Mudanças Climáticas; Câmara de Indústria, Mineração e Infraestrutura; Câmara de Atividades Agrossilvopastoris; Câmara de Instrumentos de Gestão Ambiental; Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas) e das dez Unidades Regionais Colegiadas.
COPAM - O Copam é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado à Semad. Tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplicação pela Secretaria, pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais órgãos locais. São considerados órgãos locais os órgãos ou as entidades do Poder Público Municipal cujas atividades estejam associadas às de proteção e controle do uso dos recursos ambientais.
Ana Carolina Seleme
Ascom/ Sisema
