O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em parceria com o Instituto Estadual de Florestas - (IEF), divulgou nesta sexta-feira, 22, a lista dos 978 proprietários e posseiros rurais que serão beneficiados pelo Programa Bolsa Verde. A iniciativa de garantir o benefício a todas as regiões do estado, inédita no país, representará um investimento de R$ 6,5 milhões na conservação de 28 mil hectares de vegetação nativa.
O pagamento dos benefícios está previsto para o final de agosto. A listagem das propostas encaminhadas pelos produtores rurais que foram selecionados para o recebimento dos recursos do Bolsa Verde está disponível no endereço eletrônico: http://www.ief.mg.gov.br/images/stories/bolsaverde/divulgacao_bv3.xls. Os pagamentos serão efetuados pelo IEF, entidade que compõe o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - (Sisema).
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, ressalta a importância do Programa como uma forma de incentivo a conservação ambiental, atuando na geração de emprego e renda. “Esse ‘e mais um compromisso cumprido pelo Governo do Estado, já que estava previsto no Plano de Governo apresentado a sociedade em 2010”, completa.
Neste mês a secretaria executiva do Programa Bolsa Verde concluiu a última fase de análise técnica das propostas apresentadas em 2010, para a concessão do benefício pela manutenção da cobertura vegetal nativa. Essa análise atende à deliberação tanto da Câmara de Proteção à Biodiversidade e Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), como do Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde (CEBV). Depois de feitas três reanálises foram aprovadas 303 propostas que propiciarão a 978 propriedades ou posses rurais o recebimento do pagamento por serviços ambientais.
O pagamento do benefício garante, ainda, que a área a ser conservada por, pelo menos, mais cinco anos, ultrapasse os 28 mil hectares de área nativa. Isso, porque antes de receber o pagamento o proprietário ou posseiro assinará um Termo de Cooperação Mutua com o Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Como receber
Para receber o pagamento pela preservação das áreas, os produtores rurais selecionados deverão procurar, até o dia 15 de agosto, as unidades do IEF no interior ou as seguintes entidades parceiras: Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de São Francisco Ltda. – Coopasf; Cooperativa dos Agricultores Familiares da Fazenda Santa Maria – Coopersam; Instituto Xopotó; Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora – AMAJF; 4 Cantos do Mundo e Amanhagua. A estas entidades vários produtores rurais entregaram o “Registro de Dados para a Modalidade de Manutenção da Cobertura Vegetal Nativa” e nestes locais os beneficiários assinarão o Termo de Cooperação Mútua e entregarão os documentos restantes para ingresso no Programa Bolsa Verde.
O pagamento não será efetuado enquanto não houver o encaminhamento da documentação que não tenha sido remetida anteriormente, como, por exemplo, o número da agência e conta corrente.
De acordo com Fabiana Moreira , da Secretaria Executiva do Bolsa Verde, é importante que os beneficiários fiquem atentos para o processo possa ocorrer o mais rápido possível. “Estabeleceu-se o prazo até o dia 15 de agosto para o envio dos Termos as unidades do IEF no interior para que possamos concluir essa etapa até o final de agosto. Devemos lembrar que o pagamento será realizado de forma simultânea para todos os contemplados”, alerta.
Acordo de Resultados
Na assinatura do Acordo de Resultados (um contrato de gestão que prevê metas e ações) com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o IEF pactuou o pagamento pela manutenção de 10 mil hectares, o que foi superado com o alcance de mais de 28 mil hectares.
Além disso, o Bolsa Verde também cumpriu a segunda meta pactuada no Acordo de Resultados, de que pelo menos 70% do recurso do Programa fosse destinado ao pagamento aos beneficiários. Dos R$ 8,6 milhões autorizados para 2011, R$ 6,5 milhões serão repassados de imediato, o que corresponde a 75,6% da verba disponibilizada para o Programa. O restante será pago as propostas apresentadas e aprovadas em 2011.
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Leonardo Diniz
Ascom/ Sisema
