Foi consolidada, na tarde de ontem (13), uma parceria inédita entre Estado e Governo Federal. Por meio da assinatura do termo de Adesão do Cadastro Técnico Federal da Taxa de Controle e Fiscalização, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) integraram o registro das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras dos recursos naturais. A partir deste mês, os empreendedores que desenvolverem atividades desse tipo devem realizar o cadastro apenas junto ao Governo Federal que será, também, o responsável pelo recolhimento da Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA).
Participaram da assinatura do documento o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl e o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini. O evento contou, ainda, com a presença de dirigentes e técnicos dos os órgãos de meio ambiente.
De acordo com Adriano Magalhães a integração mostra a aproximação entre os governos Federal e Estadual. “Para o Estado de Minas Gerais e para a gestão ambiental será um grande passo para o aumento do controle das fontes potencialmente poluidoras e utilizadoras dos recursos ambientais”, destaca.
Magalhães ressalta ainda que a parceria vai garantir a desburocratização do processo para o empreendedor mineiro que, agora, precisará se cadastrar apenas junto ao Ibama. “A parceria resultará em mais uma das ações do Governo do Estado em seu projeto estruturador Descomplicar que tem como objetivo facilitar as relações entre Estado, empresas e cidadãos por meio da simplificação de processos”, explica o secretário. Antes da unificação, o empreendedor precisava fazer um cadastro junto ao Estado e outro junto à União.
Segundo o presidente do Ibama, a parceria reforça a nova política do Instituto que é a de fortalecer os Estados. “Não podemos mais ser adversários dos órgãos estaduais de meio ambiente. Queremos mesmo dar ênfase à política de fortalecimento dessas instituições, repassando atribuições e recursos para que os estados possam exercer as competências que são comuns e o Ibama possa atuar nos assuntos de ordem Federal”, informa.
Histórico
A integração do Cadastro Técnico Federal é um marco na história da gestão ambiental e vinha sendo discutido com o Ibama desde 2006. Em decorrência dessa parceria todos os procedimentos relativos a cadastro, relatório anual de atividades e taxa de controle e fiscalização ambiental, passarão a ser feitos exclusivamente pelo Ibama.
Para acessar a guia de recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização o empreendedor deve entrar no site www.ibama.gov.br e emitir o boleto de pagamento.
Legenda da foto: o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães (centro), durante assinatura do termo de Adesão do Cadastro Técnico Federal da Taxa de Controle e Fiscalização, juntamente com o presidente do Ibama e o secretário de Estado da Fazenda.
Ascom/Sisema
