A responsabilidade dos municípios na implantação da coleta seletiva, na disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos e no apoio aos catadores de materiais recicláveis foi o destaque nas discussões da tarde de ontem (24/11), durante a Programação da 10ª edição do Festival Lixo e Cidadania, realizado no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR).
O assessor do CMRR, Antônio de Faria Lopes, reafirmou a necessidade do compromisso dos municípios para a implementação e realização da coleta seletiva. “É preciso vontade política, é necessário que os prefeitos assumam esse compromisso, mas, para existir vontade política são fundamentais, também, a pressão da população e o apoio de parceiros e governo nas diversas esferas”, frisou.
Presente no evento, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, fez um balanço das atividades. “Estamos chegando ao final do Festival com a sensação de dever cumprido. Várias foram as conquistas alcançadas, como a sanção da lei da Bolsa Reciclagem pelo governador Anastasia no dia da abertura. Mas, olhando para frente, vemos que ainda temos muito o que avançar. O meio ambiente está na agenda do Governo de Minas”, destaca.
Consumo consciente
A Diretora de Gestão de Qualidade Ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Torquetti, lembrou que os municípios devem pensar em, primeiro lugar, na não geração de resíduos, ou seja, no consumo consciente, e depois na redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final. Ela ressaltou a importância da elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos para que os municípios tenham acesso aos recursos e programas oferecidos pelo Governo Federal.
Torquetti citou os avanços alcançados por Minas Gerais na gestão dos resíduos sólidos, como a Lei Estadual de Resíduos Sólidos, a convocação dos municípios para disposição adequada de seus resíduos, a instituição do ICMS Ecológico - instrumento econômico que repassa 45,45% do ICMS aos municípios que possuem sistemas adequados de tratamento ou disposição adequada de lixo ou de esgoto sanitário - e o Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos, que contém a ferramenta de Arranjos Territoriais Ótimos (ATOS). Os arranjos permitem agrupamentos entre os municípios, levando em conta aspectos socioeconômicos, logísticos e número populacional e sugere que os municípios realizem consórcios entre si, fortalecendo, assim, as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.
Outras ações como o programa Resíduo é Energia para aproveitamento energético do biogás de aterros sanitários, o apoio na elaboração do Plano de Gestão de Resíduos, o apoio à coleta seletiva, a realização de cursos à distância, o apoio para implantação de aterros sanitários e, recentemente, a criação da bolsa Reciclagem foram lembrados pela Diretora.
“Os programas e projetos da Feam estão alinhados à Política Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos, mas os municípios têm papel imprescindível. É preciso o empenho não só dos prefeitos, mas também dos vereadores e da sociedade”, frisou.
Assinatura
Durante o evento foi assinado convênio, entre o Instituto Coca-Cola Brasil e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), para consolidação da coleta seletiva nos municípios de Araxá, Itaúna, João Monlevade e Mariana. O convênio prevê a doação de equipamentos para a realização da coleta nos municípios.
Foi assinado também um termo de acordo e parceria entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável e o Grupo Sada para fomento ao Projeto “Reciclando Oportunidades, gerando trabalho e renda”, em 22 municípios do Norte de Minas.
O secretário Adriano Magalhães afirmou que Minas Gerais tem sido exemplo de parceria entre Governo e Ministério Público. “Somente somando esforços conseguiremos avançar nas questões ambientais”, pondera.
Segundo o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Luciano Luz Badini, o acordo viabilizará o treinamento de catadores no Norte do Estado. “Esse acordo permitirá a capacitação de 668 pessoas em dez cooperativas, beneficiando cerca de 3 mil pessoas”, concluiu.
Panorama
As ações do Governo Federal para apoio aos municípios na implantação do serviço de coleta seletiva foram apresentadas pelo representante do Comitê Interministerial do Governo Federal, Rodrigo Passos. O panorama dos programas, desde o reconhecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis em 2002, até a efetivação de normas específicas para favorecimento de cooperativas e associações de catadores e a normatização da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos, em 2010, foram frisados pelo representante.
Passos ressaltou a publicação do Decreto Federal que criou o Programa Pró-Catador, com o objetivo de permitir a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. De acordo com ele, o Programa tem a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento, à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.
Ascom/Sisema
