A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) realizou na tarde de ontem (14/12), a 152ª reunião ordinária do Plenário do Conselho de Política Ambiental (Copam). O objetivo da reunião foi apresentar a nova estrutura do Sisema, a proposta da agenda anual para as reuniões do Plenário do Copam para 2012, o Plano Estratégico para atuação na cadeia produtiva do carvão vegetal em Minas Gerais, o Plano Estadual para Proteção da Biodiversidade e o Plano Estadual de Mudanças Climáticas, além de normas pertinentes ao meio ambiente.
“Essa reunião é importantíssima, pois o plenário é um fórum público democrático, participativo e necessário para discutirmos as questões importantes para o meio ambiente, incluindo também na pauta as questões econômicas e sociais, sempre pensando na sustentabilidade”, frisou na abertura da reunião, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.
O secretário expôs a nova estrutura do Sisema e ressaltou os três temas considerados mais importantes na pauta de meio ambiente: Energia, Mudanças Climáticas e Biodiversidade. Adriano Magalhães apresentou também os projetos estruturadores da pasta e destacou os desafios para o próximo ano.
De acordo com ele, existem processos entre multas, autos de infrações, outorgas, processos de regularização, compensações ambientais, cadastro e registro, reposição florestal para serem colocados em dia. “Esse é um desafio e, para isso, dentre as diversas ações de organização da casa, vamos efetivar, por meio de concurso, MGS e contratos administrativos, mais de 700 novos funcionários para o Sisema”, disse.
O secretário ressaltou, ainda, que a nova gestão e modelo de modernização institucional se baseiam em três pilares: pessoas, processos e sistemas.
Comissões Paritárias (Copas) – Criadas pelo decreto 44.667/2007 as comissões são responsáveis por deliberar sobre os pedidos de supressão de cobertura vegetal nativa não integrados ao processo de regularização ambiental. Elas também deliberam a respeito de pedidos de intervenção em área de preservação permanente (APPs), com ou sem supressão de vegetação, quando os requerimentos forem feitos para empreendimentos das classes 1 e 2, sujeitos à Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).
A subsecretária de Regularização Ambiental, Maria Cláudia Pinto, apresentou o funcionamento das Copas e as propostas para melhoramento das Comissões. “O objetivo dessas comissões é principalmente a otimização dos processos, a economia de recursos e a padronização de procedimentos”, disse.
O plenário da Copa é representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Polícia Militar Ambiental, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg) e por organizações não-governamentais com ações voltadas para as questões ambientais.
Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, Cadeia produtiva do carvão e Planejamento para a fiscalização em 2012 - Dividido em operacional e estratégico, o Plano de Prevenção e Combate a incêndios florestais para 2012 foi apresentado pela subsecretária de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada, Marília Melo. Segundo ela, o plano foi elaborado com o objetivo de reduzir o número de incêndios florestais e queimadas em Minas Gerais e especialmente para proteção da biodiversidade.
Para melhorar a atuação na prevenção e combate aos incêndios florestais em Minas, o Plano de Prevenção prevê diversas ações como programas de prevenção, trabalho nas unidades de conservação, educação ambiental, blitz, visitas educativas e preventivas, construção de aceiros, dentre outros.
O Plano Estratégico para atuação na cadeia produtiva do carvão vegetal em Minas Gerais também foi apresentado pela subsecretária. De acordo com Marília Melo, diversas ações com relação à cadeia produtiva do carvão vegetal nativo e plantado, estão sendo planejadas. A revisão de portarias, estabelecimento de procedimentos de documentação, capacitação de agentes, melhoria nos sistemas de monitoramento e fiscalização, dentre outros, foram citados. “O objetivo é o controle eficaz de toda a cadeia produtiva do carvão vegetal, incentivando a regularização e integrando as ações com os diversos atores envolvidos”, disse.
Marília Melo apresentou também o planejamento de fiscalização ambiental para 2012. Alinhados com a Polícia Ambiental, com planejamento forte e atuação eficaz, gerando resultados na qualidade ambiental em Minas Gerais. Serão planejadas operações extraordinárias, ordinárias e especiais. De acordo com a subsecretária a estrutura do planejamento será pautado em ações de orientação, fiscalização e programas de monitoramento.
Plano Estadual para a Proteção da Biodiversidade – O Plano foi elaborado numa perspectiva até 2020, alinhado ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
O diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Marcos Ortiz, apresentou o Plano, ressaltando a importância do mesmo, dado à rica biodiversidade presente no Estado de Minas Gerais, onde existe a ocorrência de três biomas importantíssimos: caatinga, cerrado e mata atlântica.
O secretário finalizou as discussões ressaltando aos conselheiros a importância da participação de todos na próxima reunião do Plenário, marcada para março de 2012, onde serão apresentados temas importantes para a gestão ambiental em Minas.
Conselho Estadual de Política Ambiental – Criado em 1977, o Copam é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, subordinado à Semad. O Conselho tem a finalidade de deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais.
O Plenário reúne-se, ordinariamente, a cada trimestre, em data, local e hora fixados com antecedência de pelo menos 5(cinco) dias pela Secretaria Executiva. E, extraordinariamente, por iniciativa do Presidente, da maioria de seus membros ou por solicitação de qualquer Câmara Especializada, quando convocado pela Secretaria Executiva com antecedência de no mínimo 2(dois) dias.
Ascom/Sisema
