Na tarde desta quarta-feira (21), a Unidade Regional Colegiada (URC) Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) comemorou a realização de sua 50ª reunião ordinária. Ao longo de cinco anos, desde a sua primeira reunião, foram julgados na URC 312 processos em diversas fases de licenciamento, marcando uma nova etapa da governança ambiental no Estado, baseada no princípio da gestão colegiada e participativa.
O evento aconteceu no Hotel Curva do Rio, no município de Unaí, e foi presidido pelo secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira Júnior, que destacou a relevância do processo de descentralização da administração pública em Minas. “Essa reunião é um marco simbólico dessa descentralização. Com a criação das URCs, os processos são julgados de forma mais fidedigna por conselheiros das regiões nas quais os empreendimentos serão instalados, que conhecem a realidade local”, afirma.
O secretário adjunto ressaltou a importância do trabalho dos conselheiros. “Passaram pelo crivo do conselho desta unidade empreendimentos importantes para região Noroeste do Estado e os conselheiros souberam julgar cada um deles levando em conta as políticas de conservação e preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, diz.
Segundo Vieira Júnior, mesmo tendo vocação para o agronegócio, a região Noroeste de Minas registra média de 48% de florestas nativas enquanto a média do estado é de 33,5%. “Isso é, também, resultado do bom trabalho que vem sendo realizado nesta URC ao longo dessas 50 reuniões”, completa.
As URCs são compostas por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil, garantida e participação de organização não governamental constituída para a melhoria do meio ambiente. Têm caráter deliberativo e normativo e são encarregadas de analisar e compatibilizar, no âmbito de sua atuação territorial, planos, projetos e atividades de proteção ambiental com a legislação aplicável e propor, sob a orientação do plenário do Copam e da Câmara Normativa e Recursal do conselho as políticas de conservação e preservação do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável.
Ascom/ Sisema
