A licença prévia (LP) do anel viário norte da região metropolitana de Belo Horizonte foi deferida em reunião extraordinária da Câmara de Atividades de Infra-estrutura (CIF) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) realizada nessa sexta-feira (16). Com a licença, o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), responsável pela obra, poderá desenvolver os projetos executivos de engenharia, que serão poste-riormente avaliados na fase de licença de instalação (LI).
A LP foi concedida pelos conselheiros da CIF com uma série de condicionantes. Uma delas, exigida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), é a necessidade do DNIT apresentar uma proposta de zoneamento ambiental para a área de influência do empreendimento de acordo com os planos diretores existentes ou demais dispositivos legais de ordenamento territorial dos municípios afetados. Também foram incluídas condicionantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e de entidades ambientalistas.
O anel viário terá uma extensão aproximada de 65 km e passará pelos municípios de Betim, Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Sabará.
Licença Prévia
A LP é concedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade aprovando a localização e a concepção do empreendimento, bem como atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas nas próximas fases de sua implementação.
Fonte:
Ascom/Sisema
16/03/2007
