Na tarde desta segunda-feira (27), a Unidade Regional Colegiada (URC) Rio das Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) comemorou a realização de sua 50ª reunião ordinária. Desde a criação da URC, em 2008, até o final de 2011, foram julgados 766 processos em diversas fases de licenciamento. A instalação da URC Velhas marcou uma nova fase da governança ambiental no Estado, baseada no princípio da gestão colegiada e participativa.
O evento aconteceu no auditório do Plenário do Copam, localizado à Rua Espírito Santo, 495, Centro da capital. O secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Danilo Vieira Júnior, presidiu a reunião e ressaltou a relevância da URC Velhas, uma das que mais deliberou processos de regularização ambiental, levando em consideração a quantidade e complexidade deles. “Este conselho julgou empreendimentos importantes para região Metropolitana de Belo Horizonte e soube avaliar cada um deles considerando as políticas de conservação e preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, afirma.
Vieira Júnior destacou, também, a importância do processo de descentralização da administração pública em Minas. “Esta reunião é um marco simbólico da descentralização. Com a criação das dez URCs do Copam os processos são julgados de forma mais fidedigna por conselheiros das regiões nas quais os empreendimentos serão instalados, que conhecem a realidade local”, avalia.
Bacia do Velhas
A Bacia do Rio das Velhas possui, atualmente, 50% de seu território coberto por vegetação nativa. Do total remanescente 67% pertencem ao bioma cerrado e 30% do biomaMata Atlântica. 3% são áreas de florestas plantadas de eucalipto. “Esse cenário aumenta o desafio do conselho da URC Velhas para manter a proteção e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento da região. A Bacia do Velhas sofre grande pressão por parte do setor produtivo devido, principalmente, ao seu potencial minerário”, explica o secretário adjunto.
As URCs são compostas por representantes do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil, garantida a participação de organização não governamental constituída para a melhoria do meio ambiente. Têm caráter deliberativo e normativo. São encarregadas de analisar e compatibilizar, no âmbito de sua atuação territorial, planos, projetos e atividades de proteção ambiental com a legislação aplicável e propor, sob a orientação do plenário do Copam e da Câmara Normativa e Recursal do conselho, as políticas de conservação e preservação do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável.
Ascom/Sisema
