O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, apresentou nessa quarta (04/04) as principais ações do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) nos últimos quatro anos à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
José Carlos Carvalho destacou a nova configuração do Sisema, reformulada pelas Leis Delegadas publicadas no início do ano. "Minas mantém-se na vanguarda da preservação ambiental, posto que ocupa desde 1977, quando foi o primeiro Estado a adotar um modelo de gestão dos recursos naturais, reconhecido nacionalmente pelo seu caráter participativo e colegiado", ressaltou.
O secretário ressaltou três pontos que deram nova dinâmica ao licenciamento ambiental em Minas: a publicação da Deliberação Normativa 74/2004 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que reformulou os critérios para o licenciamento; a implantação de uma governança ambiental com a criação do Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), e a descentralização da análise dos processos com a criação das Unidades Regionais do Copam. "O antigo modelo, centralizado em Belo Horizonte, não é compatível com uma gestão democrática dos recursos naturais", observou.
A reorganização do modelo de fiscalização no Estado, afirmou o secretário, também ganhou novo impulso após a publicação da Lei 15.972 (2006) que criou o Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) e permitirá melhorar o planejamento e o monitoramento da fiscalização ambiental no Estado a ser executada em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais.
Qualidade
José Carlos Carvalho apontou ainda métodos e alternativas que o Estado tem buscado para aprimorar a qualidade ambiental. Apontou os indicadores ambientais, que seguem o modelo do Índice de Desenvolvimento Humano aplicado pela ONU, como o instrumento de verificação da eficiência do Estado. "Numa escala de 0.1 a 0.9, Minas, atualmente, tem uma avaliação de 0.57, considerada tolerável", afirmou. Nossa meta é que em 2010, nosso índice seja de 0.7, o que é considerado bom", completou.
As parcerias com outros órgãos públicos e universidades são, segundo ele, essenciais para se chegar a um modelo de gestão com embasamento técnico-científico. Apontou ainda as parcerias internacionais como outra ferramenta para a conservação do patrimônio natural do Estado e citou o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata-MG), resultado de um convênio com o Governo da Alemanha.
Ações
Na apresentação, assinalou as principais ações do Sisema nos últimos quatro anos nas três agendas ambientais: azul, marrom e verde.
Na agenda azul, ele destacou a instalação dos Comitês de Bacia, trabalho que vem sendo executado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), como um dos maiores avanços na gestão dos recursos naturais do Estado desde a criação da antiga Comissão de Política Ambiental, hoje o Copam.
Na gestão dos resíduos, integrante das atividades da agenda marrom, José Carlos Carvalho, destacou o programa ‘Minas sem Lixões', desenvolvido pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que estimula os municípios do Estado a adotarem medidas mínimas de adequação quanto à disposição final de resíduos sólidos. Destacou ainda os esforços para aperfeiçoar a gestão de barragens, reduzindo a probabilidade da ocorrência de acidentes a partir do monitoramento sistemático das estruturas.
Na agenda verde, destacou o crescimento das áreas protegidas do Estado que, atualmente, possui 142 unidades de conservação, num total de cerca de 1,5 milhão de hectares. A recuperação de áreas degradadas e áreas de preservação permanente foi destacada por José Carlos Carvalho que assinalou que o Estado distribuiu, desde 2003, cerca de oito milhões de mudas para fomento ambiental.
Educação
O programa ‘Ambientação' foi apontado por José Carlos Carvalho como exemplo da necessidade da mudança de relação entre cada um de nós e o lixo que produzimos. Em desenvolvimento desde 2004, o programa estimula a disposição adequada dos resíduos produzidos nos órgãos do governo e está presente em 32 instituições públicas de Minas Gerias, com o envolvimento de mais de quatro mil funcionários. Em 2006, o ‘Ambientação' conquistou o 1º lugar na categoria Educação Ambiental da 11ª Edição do Prêmio Ford Motor Company de Conservação Ambiental.
José Carlos Carvalho apontou ainda um fator fundamental para que as políticas públicas para a conservação do meio ambiente tenham efeito: a participação de cada um. Ele lembrou que a geografia de Minas Gerais, com seus imensos recursos naturais, dá ao Estado um enorme potencial poluidor.
"Não se pode seguir o raciocínio de que todos podem ignorar a proteção do Meio Ambiente já que existe um órgão no Governo que cuidará disso", assinalou. "Somente com o envolvimento de toda a sociedade poderemos conservar nossa principal riqueza que a natureza", completou.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
Sistema Estadual de Meio Ambiente
04/04/2007
