Foi aberto ontem, 23 de maio, o 3º Encontro Estadual de Coleta Seletiva. Com o objetivo de reunir elementos para fortalecer a política de coleta seletiva no estado e consolidar a política de apoio e articulação junto aos catadores de materiais recicláveis, a solenidade reuniu 300 pessoas.
O Encontro, que continua hoje (24), pretende ampliar o diálogo entre todos os setores, na busca de soluções e para a implementação do Plano Estadual de Coleta Seletiva (PECS). O estudo foi instituído em dezembro de 2011 e estabelece as diretrizes e estratégias para atuação do Estado no apoio à implantação ou ampliação da coleta seletiva nos municípios.
“O trabalho desenvolvido em Minas Gerais é feito de forma alinhada com as diretrizes do Plano de Regionalização para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos em Minas Gerais, incentivando a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento dos instrumentos determinados pelas políticas de resíduos sólidos”, explica o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães.
Janice Drumond/Ascom Sisema
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Adriano Magalhães durante a abertura do Encontro
Presente na abertura do evento, a presidente do Servas, Andréa Neves, disse que o encontro é uma oportunidade de Minas reafirmar seu compromisso com o movimento dos catadores. “Sabemos que os catadores usam os resíduos e a reciclagem para trabalhar cotidianamente. Sabemos que muitos são os desafios, mas estamos aqui para manifestar nosso apoio à esta causa que é de cada um de vocês e que é também a nossa causa”, enfatizou.
A Feam, entidade que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), é a responsável pelo estímulo à implantação da coleta seletiva em Minas. O trabalho é uma das metas do Projeto Estratégico do Governo de Minas ‘Redução e Valorização de Resíduos’. Atualmente, em Minas Gerais, 55 municípios já implantaram a coleta seletiva seguindo as diretrizes do Plano Estadual e com o apoio da Feam, que atua em parceria com a Fundação Israel Pinheiro e com o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea). Além destes, outros 88 municípios possuem ações no sentido.
Janice Drumond/Ascom Sisema
A presidente do Servas, Andréa Neves, o secretário de Meio Ambiente,
Adriano Magalhães e o presidente da Feam, Ilmar Bastos
A representante do Movimento Nacional de Catadores, Madalena Duarte, afirmou que se sentia em casa no Centro Mineiro de Referência em Resíduos, local do evento. “Este mesmo governo que nos recebe aqui hoje, nos reconheceu em 2003, com a alteração da Deliberação Normativa 52”, disse, se referindo ao fato da DN 67 alterar a DN 52, prevendo as atividades dos catadores.
PECS
O Plano Estadual de Coleta Seletiva segue nove princípios que balizam o apoio do Estado aos municípios: universalidade; regularidade; continuidade; controle social; prevenção; gestão integrada, compartilhada e sustentável; redução e valorização dos resíduos; potencialização do ganho energético, e responsabilidade compartilhada.
O presidente da Feam, Ilmar Bastos, explica que os municípios precisam adotar uma série de medidas para se tornarem aptos a receber o apoio do Estado para implantar um sistema de coleta seletiva. “Antes de mais nada, a cidade precisa ter um sistema regularizado e adequado de destinação de resíduos, além de já terem um Plano de Gestão Integrada, que é um fator determinante para indicar o comprometimento do município com o cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, afirma.
O apoio do Estado aos municípios mineiros aptos para implantação ou ampliação dos serviços de coleta seletiva é coordenado pela Feam, em articulação com entidades públicas e privadas, e consiste de um suporte técnico para execução de cinco etapas: diagnóstico da situação atual, análise da viabilidade e sustentabilidade econômica, seleção do modelo mais adequado de coleta seletiva, apoio na implantação e monitoramento do trabalho.
Bastos destaca ainda que está em etapa final de regulamentação a bolsa-reciclagem. A lei, sancionada em novembro de 2011, incentiva a utilização de materiais recicláveis, preservando os recursos naturais e também contribuir para a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
“A ideia é conceder incentivo financeiro às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis que fazem esse trabalho de forma correta”, explica o presidente da Feam. Estima-se que há em Minas Gerais 40 mil famílias que vivem da coleta de resíduos sólidos.
O incentivo será concedido trimestralmente a cooperativas ou associações, sendo que 90% dos recursos terão de ser repassados aos catadores cooperados ou associados. Para ter direito ao recebimento, as entidades de catadores de materiais recicláveis precisarão manter atualizados seus dados cadastrais no Estado e ser reconhecida como cooperativa ou associação de catadores de materiais recicláveis.
