O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, participou, na tarde desta terça-feira (05.06), do II Seminário Desenvolvimento Sustentável e Limites do Crescimento: porque investir em meio ambiente, promovido pelo Governo de Minas em parceria com a Câmara Ítalo Brasileira de Comércio, Indústria e Artesanato de Minas Gerais. Durante o evento, realizado em comemoração ao dia Internacional do Meio Ambiente, foram assinados documentos e lançados projetos relevantes para a gestão ambiental em Minas Gerais.
Na abertura do seminário, Magalhães destacou que este é um dia importante, não só por ser o Dia Internacional do Meio Ambiente, mas pelo fato de que, nos dias que antecedem a Rio+20, Minas mostra que tem avançado no que se refere à governança em gestão pública. Exemplo disso foi a assinatura do Termo de Compromisso para a implantação do Programa de Logística Reversa de Embalagens Plásticas usadas de óleos lubrificantes no Estado de Minas Gerais. "O termo de compromisso para logística reversa mostra uma iniciativa que deve ser replicada para todos os setores", destacou.
Nomeado “Jogue Limpo” pelo setor envolvido, o Programa estabelece um sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes pós-consumo, estruturado e disponibilizado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes. A coleta é feita na cadeia de revenda do produto e as embalagens são transportadas em veículos especiais para centrais de recebimento. Nesses centros as embalagens plásticas recebem um tratamento inicial possibilitando seu encaminhamento para as empresas recicladoras licenciadas, que ficam responsáveis perante os órgãos ambientais pela reciclagem e destinação final dos rejeitos e emissões deste processo.
Fotos: Janice Drumond/Ascom Sisema
O secretário Adriano Magalhães destacou os avanços de Minas Gerais no que se
refere à governança em gestão pública
Copas
Também foi assinada, durante a solenidade, a Deliberação Normativa que estabelece a nova organização das Comissões Paritárias (Copas), estruturas ligadas ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). As Copas foram Criadas para deliberar sobre os pedidos de supressão de cobertura vegetal nativa não integrados ao processo de regularização ambiental e a respeito de pedidos de intervenção em área de preservação permanente (APP), com ou sem supressão de vegetação, quando os requerimentos são feitos para empreendimentos das classes 1 e 2, sujeitos à Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).
"Reduzimos de 53 Copas para apenas dez porque, em um estado tão grande, fica humanamente impossível formalizarmos processos técnicos e jurídicos e termos controles processuais que deem segurança aos empreendimentos, por meio de tantas reuniões dessas comissões, o que representava mais de 500 eventos por ano", esclareceu.
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O secretário assinou, ainda, juntamente com o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, convênio de cooperação administrativa e técnica, por meio do qual o município passa a exercer as atribuições de licenciamento, fiscalização e controle ambientais. "Estamos colocando em prática, aqui, a Deliberação Normativa 140, que dá mais responsabilidade aos municípios. Manteremos os convênios com a administração municipal e, por meio da revisão das normas técnicas, vamos avaliar as tipologias que o Estado continuará licenciando e aquelas que delegaremos às prefeituras", informou.
O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, ao lado do secretário, assina convênio de
cooperação administrativa e técnica
Bolsa Reciclagem
No evento, foi anunciada, também, a publicação do Decreto 45.975, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – bolsa reciclagem. O Estado concederá o incentivo às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, para estimular a segregação, o enfardamento e a comercialização de papel, papelão e cartonados, plásticos, metais, vidros e outros resíduos pós-consumo, definidos pelo Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem.
Foi lançado o Projeto de Mosaicos de Unidades de Conservação com a França. O acordo de cooperação descentralizada entre a Região Nord-Pas-de-Calais e o Estado de Minas Gerais visa aproximar diretamente os respectivos agentes locais, para efetivar tais objetivos. É nesse contexto que os dois parceiros, representantes do Mosaico Sertão Veredas Peruaçu (MSVP) e do Parque Natural Regional Scarpe-Escaut (PNRSE), após diversas reuniões técnicas, identificaram os eixos de cooperação operacional a serem adotados nessa parceria. "Vamos trazer para o Peruaçu o compartilhamento de conhecimento, levando e trazendo boas experiências", afirmou.
Pioneirismo
Ainda na abertura do seminário, o secretário lançou dois importantes trabalhos: o Relatório de Sustentabilidade e o Índice de Desempenho de Política Pública de Meio Ambiente (IDPA). Ambos acentuam o pioneirismo do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) na gestão ambiental.
O relatório está em sua terceira edição. "O Sisema se destaca como a única instituição governamental a publicá-lo no Brasil", enfatizou Magalhães. Elaborado seguindo as diretrizes do Global Reporting Iniciative (GRI), o relatório vem se consolidando como uma das principais formas do Sistema relatar e prestar contas à sociedade a respeito de sua atuação e de suas práticas para a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Já o IDPA é um instrumento de avaliação construído para países em desenvolvimento e aplicado à realidade mineira. "Essa ferramenta passou a ser utilizada como referência para todo o Governo de Minas, subsidiando o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de políticas públicas de meio ambiente, bem como projetos na área do desenvolvimento sustentável", concluiu o secretário.
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Durante o evento, foram expostos sete casos de sucesso em políticas sustentáveis, entre eles, o da Embaixada Verde, apresentado pelo embaixador da Itália, Gherardo La Francesca, que expôs o projeto do imponente edifício da Embaixada da Itália em Brasília, considerado uma obra sustentável. O assessor especial da Semad, Manno França, apresentou o trabalho de revisão de limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio, no Sul de Minas.
O presidente da Câmara Italo Brasileira de Comércio, Industria e Artesanato de Minas
Gerais, Giacomo Regaldo, o embaixador da Itália, Gherardo La Francesca e o secretário
de Meio Ambiente
