A subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Polícia Civil de Minas Gerais, realizou, dos dias 18 a 22 de junho, uma operação de fiscalização com foco em desmatamento.
Com o objetivo de conter a degradação das florestas nativas, principalmente do bioma Mata Atlântica na região nordeste de Minas Gerais, além de coibir possíveis irregularidades quanto às intervenções em florestas nativas, a operação se concentrou nos focos de desmatamento identificados anteriormente por sobrevoo. A ação se desenvolveu especialmente nos municípios de Araçuaí, Cachoeira do Pajeú, Jequitinhonha, Medina, Novo Cruzeiro, Pedra Azul e Ponto dos Volantes.
De acordo com dados preliminares da Operação Especial, denominada Braúnas, foram realizados 17 boletins de ocorrência, 39 boletins de ocorrência simplificados, 21 autos de infração, 43 autos de fiscalização e 39 pontos fiscalizados. Foram apreendidos 4.701,96 estéreos de lenha nativa, 220 metros cúbicos de carvão nativo, além da apreensão de dois tratores de esteiras, cinco tratores de pneus e uma motosserra. No total foi suspensa e autuada uma área de 193,22 hectares com a aplicação de R$ 316.255,57 em autuações.
Contextualização – Um estudo realizado pela Diretoria Estratégica de Fiscalização (Defis) em 2011 identificou que a região nordeste de Minas Gerais sofre uma forte pressão com relação ao desmatamento no bioma Mata Atlântica. Apesar da forte pressão, o Estado possui omaior área remanescente de Mata Atlântica do país. São 3.087.045 hectares do bioma, cerca de 400 mil hectares a mais do que o estado de São Paulo, que tem 2.642.468 hectares, a segunda maior área.
O governo de Minas vem desenvolvendo ações para coibir o avanço de áreas desmatadas no Estado, além de promover a recuperação ambiental de áreas já degradadas.Uma das ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) é o desenvolvimento de um Plano estratégico para atuação na cadeia produtiva do carvão, em fase de finalização.
O Plano prevê um redesenho em todo o processo de autorização, controle e fiscalização nas etapas da produção, transporte e consumo do produto no Estado. Dentre as propostas do Plano Estratégico estão amelhoria do sistema de monitoramento, controle e fiscalização, bem como o estabelecimento de ferramentas estratégicas para maior cooperação institucional entre os órgãos do Sisema e demais colaboradores, para melhor gestão e controle da cadeia produtiva do carvão vegetal de florestas nativas e plantadas.
Recente alteração na Lei Florestal Estadual 14.309, efetuada em 2008, reforçou a proteção da biodiversidade, estabelecendo mecanismos para eliminar a supressão de vegetação nativa. A norma estabelece a redução gradual do consumo de produtos e subprodutos florestais provenientes das matas nativas pelas empresas até atingir o máximo de 5% a partir 2018.
Outras ações como o Projeto de Proteção da Mata Atlântica (Promata), em sua segunda etapa, desenvolveações de proteção, recuperação e uso sustentável na região da Mata Atlântica em Minas. O trabalho é resultado de um acordo de Cooperação Financeira Brasil-Alemanha, por meio do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) e do KfW Entwicklungsbank(Banco Alemão de Desenvolvimento). Estão sendo investidos 15,8 milhões de euros pelos governos alemão e mineiro. Na primeira fase, concluída em 2007, foram aplicados 7,7 milhões de euros do Governo Alemão e outros 7,3 milhões de euros como contrapartida por parte do Governo de Minas.
A área de abrangência do Projeto aumentou cerca de 50%, passando de 140 mil para 223 mil km², com ações que vão da divisa de São Paulo até a Bahia.
Bolsa-Verde - O programa Bolsa Verde garante a remuneração pela conservação de áreas com cobertura vegetal nativa. Aprovado em 2008, teve a primeira seleção de projetos em 2010, com o objetivo de premiar e estimular os proprietários rurais de Minas que contribuem para a conservação da biodiversidade por meio da proteção das matas ciliares e áreas de recarga hídrica em suas propriedades.
O Bolsa Verde tem como prioridade as propriedades e posses de agricultura familiar e que mantenham áreas protegidas maiores que os exigidos pela legislação. Em 2011, 978 proprietários e posseiros rurais foram beneficiados pelo programa com um investimento de R$ 6,8 milhões pela preservação de 32 mil hectares de vegetação em todo o Estado.
O programa foi inspirado num projeto do IEF de pagamento de incentivos financeiros aos agricultores responsáveis pelas ações de recomposição da floresta, o que permitiu, entre 2004 e 2008, o início da recuperação de 8,6 mil hectares da Mata Atlântica, beneficiando 851 agricultores em 45 municípios.
