O secretário de Estado e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, proferiu ontem, (7-11), à noite, uma palestra sobre as Diretrizes para Gestão Ambiental no Estado de Minas Gerais para alunos de pós-graduação do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (Idde), localizado no centro da cidade.
Magalhães iniciou sua exposição discorrendo sobre a pujança econômica do Estado de Minas Gerais, que é o segundo maior exportador do País, com participação de 16,2% do total exportado pelo Brasil em 2011, e apresentando alguns dados, entre eles o da balança comercial do Estado, que em 2011 teve um saldo de US$ 28,4 bilhões. Em seguida discorreu sobre a importância das bacias que o território mineiro abriga, dentre as quais cinco são bacias federais. Ele apresentou ainda o Mapa de Qualidade da Água, elaborado anualmente pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). “Esses dados são muito importantes, porque é a partir deles que definimos as políticas públicas para investimento em recursos hídricos no Estado”, afirmou.
FOTOS: Janice Drumond - Ascom/Sisema
O secretário Adriano Magalhães discorreu sobre as principais ações desenvolvidas pela sua pasta
Os biomas presentes no Estado - o território mineiro abriga Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga - foram outro ponto de destaque da palestra. Magalhães destacou a importância de protegermos nossos conjuntos de ecossistemas. “Se não cuidarmos dos nossos biomas a consequência é a falta de água”, ponderou.
A erradicação dos lixões foi outro assunto abordado pelo secretário. Em 2001 Minas tinha um total de 823 lixões e atualmente são 278. “Já avançamos muito na nossa política de tratamento de resíduos, mas temos um novo desafio pela frente, que é convencer os novos prefeitos eleitos, cerca de 60%, a investir no tratamento adequado de resíduos. O Estado não pode investir nesse setor, porque é proibido por Lei, essa é uma obrigação dos municípios. Mas além das ações punitivas com aplicação de multas, o mais importante é incentivar os dirigentes municipais a trabalharem para que a situação seja regularizada”, frisou.
Força Tarefa
A Força Tarefa Previncêndio (FTP), esforço conjunto de diversos órgãos do Governo de Minas, criado em 2005 para aperfeiçoar o trabalho de combate a incêndios florestais no Estado, também foi apresentada aos estudantes. Integram a FTP a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec).
Magalhães destacou ainda a estrutura que foi montada pelo Governo de Minas em 2012 para combater os incêndios florestais no território mineiro: a Sala de Situação da FTP, que foi inaugurada no mês de agosto na cidade de Curvelo, região Central do Estado, que tem a capacidade de monitorar 100% dos focos de calor; o sistema de Videovigilância do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça que possui uma moderna tecnologia com quatro câmeras captam imagens, 24 horas por dia, de quase toda a extensão da Unidade de Conservação (UC), e transmitem para uma central de monitoramento. “Com a estruturação do Previncêndio e os investimentos do Governo de R$ 26 milhões em 2012, estamos conseguindo dar respostas rápidas no combate aos incêndios e com isso diminuir os prejuízos ambientais, mas é preciso trabalhar maciçamente na conscientização da população, porque cerca de 90 % dos incêndios são criminosos”, disse.
Estrutura organizacional
O secretário fez uma breve explanação sobre o funcionamento dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semad), que está subdividida em três subsecretarias: Inovação e Logística, Gestão e Regularização Ambiental Integrada, e Controle e Fiscalização Ambiental Integrada; Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam); Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI 2011-2030, que define as diretrizes da Política Ambiental no Estado também foi apresentado aos discentes. “Hoje Minas trabalha com o conceito de Rede de Desenvolvimento Sustentável, em que todas as Secretarias Estaduais trabalham em conjunto com o objetivo de harmonizar o crescimento dentro de uma visão de sustentabilidade”, acrescentou.
Projetos Estratégicos
Os Projetos Estratégicos desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente também foram apresentados aos presentes no evento. Entre eles destacou o Projeto Mudanças Climáticas, inédito no país. O Projeto Meta 2014, que tem como objetivo revitalizar a Bacia do Rio das Velhas e que já recebeu do Governo de Minas um investimento de cerca de R$ 1,2 bilhão. Entre as ações previstas no projeto estão obras para despoluição da Lagoa da Pampulha, com investimento de aproximadamente R$ 360 milhões na implantação de interceptores em Belo Horizonte e Contagem. O Meta 2014 levou a Semad a desenvolver também o Projeto Estratégico de Revitalização das Bacias do Rio Doce Paraopeba e outras Bacias, que pretende desenvolver ações de recuperação das outras bacias do Estado que apresentam índices ruins de qualidade da água.
Mais dois Projetos Estratégicos também foram abordados: o de Conservação e Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica e Caatinga que fará a promoção, conservação e recuperação dos biomas do Estado de forma a garantir a proteção à biodiversidade. E o de Redução e Valorização dos Resíduos, que tem como meta a redução da geração e a valorização dos resíduos e efluentes, por meio da reutilização e reciclagem, além de incentivar o consumo sustentável de matérias primas e insumos. Apoiar os municípios na formação de consórcios intermunicipais para a disposição correta dos resíduos também é uma das ações desenvolvidas.
E por último, o Projeto Rotas das Grutas de Lund que, segundo o secretário, é um dos projetos mais importantes do Estado e conta com investimento na ordem de mais R$ 10 milhões. O projeto visa à estruturação do roteiro turístico que se inicia no Museu de Ciências Naturais da PUC, passando pelas grutas da Lapinha, Maquiné e Rei do Mato, terminando no Parque Estadual do Sumidouro, que recebeu o Museu Peter Lund inaugurado no dia 21 de setembro deste ano e que contou com a presença do príncipe herdeiro da Dinamarca e sua esposa.
Plano Estratégico da Cadeia Produtiva do Carvão Vegetal
O Plano estabelece uma série de procedimentos que visa a redesenhar todo o processo de autorização, controle e fiscalização nas etapas da produção, transporte e consumo do produto no Estado. Dentre as propostas do Plano Estratégico estão a melhoria do sistema de monitoramento, controle e fiscalização, bem como o estabelecimento de ferramentas estratégicas para maior cooperação institucional entre os órgãos do Sisema e demais colaboradores, para melhor gestão e controle da cadeia produtiva do carvão vegetal de florestas nativas e plantadas. “O nosso objetivo é controlar a produção do carvão dentro do Estado de Minas Gerais e também a entrada do produto proveniente de outros estados”, finalizou.
