A Diretoria de Gestão Participativa e Articulação Institucional (DGPAI) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, na terça-feira (11), em Divinópolis, uma capacitação dos gestores e técnicos da Prefeitura do município. O objetivo do evento, promovido em parceria com a Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Alto São Francisco, foi transmitir ao público informações sobre a Lei Complementar 140 de 2011, que trata da distribuição de competências dos entes federados para o licenciamento, controle e fiscalização das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores.
Esse é a segunda capacitação realizada neste mês. Nos dia 4 e 5, em Manhuaçu, também foram treinados os técnicos municipais de meio ambiente e integrantes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Codemas) dos 42 municípios que compõem o Núcleo Carangola da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (Ciea) Zona da Mata.
De acordo com o diretor de Gestão Participativa e Articulação Institucional, Rodrigo Ribas, as capacitações visam fazer com que os gestores municipais tenham amplo conhecimento da legislação, dos procedimentos e do sistema de gestão e fiscalização ambientais. “Buscamos, com o programa capitaneado pela Superintendência de Gestão Ambiental, ampliar a base da gestão ambiental estadual incorporando informações das ações locais”, explica.
Nas programações foram abordados assuntos como sensibilização para o cuidado com o meio ambiente, legislação ambiental, impactos ambientais causados por atividades potencialmente poluidoras, além de oficinas para composição de políticas ambientais de base local. Além de todo o arcabouço legal que trata do licenciamento ambiental, ainda foram realizadas palestras sobre o fluxo de processo de licenciamento, fiscalização ambiental, impactos ambientais e estrutura básica de implementação da gestão ambiental municipal.
