O governador Alberto Pinto Coelho, acompanhado do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Torres, lançou, nesta segunda-feira (26/05), o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento do Bioma Mata Atlântica. Com investimentos previstos de R$ 50 milhões, as ações têm o objetivo de acabar com o desmatamento ilegal desse ecossistema em Minas Gerais. O plano foi elaborado pela Força Tarefa Mata Atlântica, criada há um ano pelo Governo de Minas, e propõe medidas a serem cumpridas em curto, médio e longo prazo, até o ano de 2017. As ações propostas estão relacionadas a cinco temas: fomento florestal, fiscalização, política florestal, normatização e regularização ambiental, e implementação de novas tecnologias.
De acordo com a proposta, o investimento mais significativo será no fomento florestal, onde serão aplicados cerca de R$ 23 milhões. O objetivo é promover o incentivo à expansão das florestas plantadas e fazer o mapeamento das áreas degradadas e antropizadas (transformadas pela ação do homem) passíveis de receberem investimentos. Estão previstos também a integração e o fortalecimento dos instrumentos já utilizados em Minas para a gestão territorial eficiente e o incentivo à utilização de sistemas produtivos na recuperação de áreas, inclusive reserva legal e Áreas de Preservação Permanente. Para o governador Alberto Pinto Coelho, o ato de lançamento do plano simboliza a preocupação do Governo de Minas na preservação do meio ambiente. “É uma demonstração inequívoca da vontade e da determinação do nosso governo pela preservação desse importante bioma”, afirmou.
O secretário Alceu Torres afirmou, durante pronunciamento, que o Estado está consciente da necessidade de proteger as suas matas, as suas áreas verdes. “E esse plano dá à sociedade de Minas Gerais a noção do compromisso do Estado, fazendo não apenas investimentos expressivos, mas utilizando maneiras mais eficientes e avanças para coibir esse desmatamento” completou.
Fiscalização
Segundo o plano, serão investidos cerca de R$ 13 milhões em ações de fiscalização que irão contribuir para a conservação e recuperação dos remanescentes de Mata Atlântica de Minas Gerais. Serão fiscalizadas 100% das áreas identificadas com retirada da cobertura vegetal nativa e em estágio sucessional médio ou avançado, independentemente se são autorizadas ou não pelo órgão ambiental competente.
Serão checadas ainda, por meio de sobrevoos, áreas onde houver incidência de nuvens durante o Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal a fim de identificar desflorestamentos. As rotas de transporte do carvão vegetal também serão alvo das ações a fim de coibir transporte de cargas ilegais. Estão previstas ações especiais em municípios que apresentam altos índices de desmatamentos no Bioma Mata Atlântica e nas principais rotas de escoamentos dos subprodutos florestais e nos polígonos de desflorestamento.
O plano também prevê a criação de uma delegacia especializada para tratar dos assuntos relativos ao desmatamento da Mata Atlântica e de um setor de avaliação ambiental estratégica na Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As equipes de fiscalização receberão reforço com novos veículos, softwares e outros insumos. No caso dos autos de infração firmados em função de irregularidades relativas à Mata Atlântica, a ideia é dar celeridade ao seu trâmite.
De acordo com a proposta, o investimento mais significativo será no fomento florestal, onde serão aplicados cerca de R$ 23 milhões. O objetivo é promover o incentivo à expansão das florestas plantadas e fazer o mapeamento das áreas degradadas e antropizadas (transformadas pela ação do homem) passíveis de receberem investimentos. Estão previstos também a integração e o fortalecimento dos instrumentos já utilizados em Minas para a gestão territorial eficiente e o incentivo à utilização de sistemas produtivos na recuperação de áreas, inclusive reserva legal e Áreas de Preservação Permanente. Para o governador Alberto Pinto Coelho, o ato de lançamento do plano simboliza a preocupação do Governo de Minas na preservação do meio ambiente. “É uma demonstração inequívoca da vontade e da determinação do nosso governo pela preservação desse importante bioma”, afirmou.
O secretário Alceu Torres afirmou, durante pronunciamento, que o Estado está consciente da necessidade de proteger as suas matas, as suas áreas verdes. “E esse plano dá à sociedade de Minas Gerais a noção do compromisso do Estado, fazendo não apenas investimentos expressivos, mas utilizando maneiras mais eficientes e avanças para coibir esse desmatamento” completou.
Fiscalização
Segundo o plano, serão investidos cerca de R$ 13 milhões em ações de fiscalização que irão contribuir para a conservação e recuperação dos remanescentes de Mata Atlântica de Minas Gerais. Serão fiscalizadas 100% das áreas identificadas com retirada da cobertura vegetal nativa e em estágio sucessional médio ou avançado, independentemente se são autorizadas ou não pelo órgão ambiental competente.
Serão checadas ainda, por meio de sobrevoos, áreas onde houver incidência de nuvens durante o Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal a fim de identificar desflorestamentos. As rotas de transporte do carvão vegetal também serão alvo das ações a fim de coibir transporte de cargas ilegais. Estão previstas ações especiais em municípios que apresentam altos índices de desmatamentos no Bioma Mata Atlântica e nas principais rotas de escoamentos dos subprodutos florestais e nos polígonos de desflorestamento.
O plano também prevê a criação de uma delegacia especializada para tratar dos assuntos relativos ao desmatamento da Mata Atlântica e de um setor de avaliação ambiental estratégica na Superintendência de Fiscalização Ambiental Integrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). As equipes de fiscalização receberão reforço com novos veículos, softwares e outros insumos. No caso dos autos de infração firmados em função de irregularidades relativas à Mata Atlântica, a ideia é dar celeridade ao seu trâmite.
Foto: Wellington Pedro de Oliveira
Caminhão e forno de carvão são flagrados durante operação contra desmatamento da Mata Atlântica
Também estão previstas a exigência de uma identificação, na guia de transporte, da rota que os veículos irão cumprir a fim de coibir fraudes de documentos que regularizem o transporte de subprodutos florestais; além da implantação de nota fiscal eletrônica para venda de carvão vegetal juntamente com a Secretaria de Estado da Fazenda e fiscalização nas siderúrgicas.
O Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Mata Atlântica também tem como foco a Política Florestal do Estado, com investimento de cerca de R$ 1,1 milhão em ações que incentivem o plantio e comercialização de florestas, bem como a criação de oportunidades de utilização delas. Com isso, será possível gerar alternativas de renda para produtores rurais e promover menor pressão no bioma.
Regularização ambiental e Tecnologia da Informação
Na regularização ambiental, o investimento será de cerca de R$ 1,3 milhão. Está previsto o estabelecimento de normas ambientais regulamentares, o alinhamento de procedimentos de regularização ambiental, no âmbito estadual e municipal, e a capacitação de agentes públicos para a aplicação dessas normas. A regulamentação da Lei 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, também faz parte dos temas prioritários.
Já os investimentos na tecnologia da informação serão de cerca de R$ 9,4 milhões e irão subsidiar ações preventivas que possibilitem monitorar, fiscalizar, proteger e combater a supressão da vegetação nativa do bioma. Os investimentos serão voltados ao aprimoramento da rotina do Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal nativa para detectar áreas queimadas e desmatamentos ilegais; incremento da geração de croquis para fiscalização automática e compra de equipamentos, entre outras.
O Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Mata Atlântica também tem como foco a Política Florestal do Estado, com investimento de cerca de R$ 1,1 milhão em ações que incentivem o plantio e comercialização de florestas, bem como a criação de oportunidades de utilização delas. Com isso, será possível gerar alternativas de renda para produtores rurais e promover menor pressão no bioma.
Regularização ambiental e Tecnologia da Informação
Na regularização ambiental, o investimento será de cerca de R$ 1,3 milhão. Está previsto o estabelecimento de normas ambientais regulamentares, o alinhamento de procedimentos de regularização ambiental, no âmbito estadual e municipal, e a capacitação de agentes públicos para a aplicação dessas normas. A regulamentação da Lei 20.922/2013, que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, também faz parte dos temas prioritários.
Já os investimentos na tecnologia da informação serão de cerca de R$ 9,4 milhões e irão subsidiar ações preventivas que possibilitem monitorar, fiscalizar, proteger e combater a supressão da vegetação nativa do bioma. Os investimentos serão voltados ao aprimoramento da rotina do Monitoramento Contínuo da Cobertura Vegetal nativa para detectar áreas queimadas e desmatamentos ilegais; incremento da geração de croquis para fiscalização automática e compra de equipamentos, entre outras.
