Os dirigentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) participaram, nesta sexta (10/04), da primeira reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na pauta foram abordados os planos e ações de Governo do Estado relativos aos aspectos ambientais.
A reunião teve a participação de representantes do setor produtivo e de organizações não governamentais ligados à área ambiental. Representaram o Sisema, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luiz Sávio de Souza Cruz; a presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Zuleika Stela Chiacchio Torquetti; a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Adriana Araújo Ramos, e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Fátima Chagas.
O Secretário apresentou os dados levantados pela Força Tarefa montada pelo governador Fernando Pimentel para diagnosticar a situação do Estado e que serão utilizados para embasar o planejamento das ações da secretaria. Ele citou que existem 2,7 mil pedidos de licenciamentos ambientais e mais de 14 mil solicitações de outorgas paralisadas na Secretaria. Também destacou que a secretaria é uma das que mais arrecada no Estado, sendo que apenas metade da verba é utilizada em suas ações.
Crédito: Janice Drumond
Primeira reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG
A alta rotatividade dos servidores do Sisema e a redução drástica do número de terceirizados foram apontadas pelo Secretário como problemas enfrentados pelo Sistema. Souza Cruz afirmou que é preciso valorizar os servidores para garantir a boa prestação de serviços. Outros problemas seriam a completa ausência de trabalhos na área de educação ambiental e um déficit de cerca de R$ 160 milhões entre a necessidade da secretaria, para 2015, e a verba aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sávio Souza Cruz observa que a regularização ambiental de empreendimentos é uma das áreas de atuação do Sisema que merecerá maior atenção. “Os licenciamentos não podem ser o fim da secretaria, são apenas o meio para efetivar a proteção ambiental”, afirma. “O Sisema foi organizado na lógica da arrecadação e queremos que ele observe a lógica da preservação”, completa.
Sobre o número de processos paralisados, Sávio Souza Cruz considerou que é preciso dar mais celeridade, descentralizando o sistema. De acordo com ele, vários licenciamentos poderiam ser feitos na esfera municipal e, em Minas Gerais, apenas sete cidades cumprem esse papel. “O licenciamento de um posto de gasolina em uma cidade de 700 mil habitantes, como Uberlândia, precisa ser feito pelo Estado”, afirma. Para ele, é preciso descentralizar essas questões para que o Estado possa se concentrar nos cerca de 5% dos empreendimentos que acabam causando mais de 80% dos danos ambientais, como as mineradoras.
Na reunião foram aprovados requerimentos para audiências públicas que deverão discutir os problemas apresentados. Devem ser temas das reuniões: a descentralização dos processos de licenciamento, a política de implantação do Cadastro Ambiental Rural, as propostas apresentadas pela Força Tarefa, que fez o diagnóstico das atividades, a regulamentação da Lei Florestal e o controle de incêndios.
Emerson Gomes
Ascom/Sisema
