O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Paraopeba abre inscrições para os interessados em participar do processo eleitoral de renovação de seus membros, com o mandato entre 2007 e 2009. O prazo final para o cadastramento é dia 10 de agosto. São disponibilizadas duas vagas para representantes do Poder Público Federal, oito para o Estadual e oito para o Municipal, além de nove vagas para as organizações de usuários de água e nove para entidades da sociedade civil com atuação na bacia.
O cadastro pode ser feito na sede do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) - rua Espírito Santo, 495, 13º andar, Centro, Belo Horizonte - ou na sede do CBH - av. Solimões, 218, Bairro Brasiléia, Betim -, de 9h00 às 18h00. Os representantes dos segmentos de usuários de água e sociedade civil devem anexar à ficha de cadastro uma cópia do estatuto da entidade que representam.
O Igam irá publica no dia 14 de agosto, no site do órgão e nos locais de inscrição, a listagem das instituições habilitadas a concorrerem às vagas. Os participantes têm até o dia 15 para apresentarem recursos e o resultado das análises desses recursos será apresentado no dia 24 de agosto, podendo ser reavaliados. O resultado final será divulgado no dia 28.
A eleição dos membros dos Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal está marcada para o dia 3 de setembro, de 9h às 18h, na sede do CBH, em Betim. Os representantes dos segmentos de usuários de água e sociedade civil serão eleitos no dia 4, no mesmo horário e local.
Os novos membros do comitê terão a obrigação legal de gerenciar os recursos hídricos de sua bacia hidrográfica. São competências dos comitês, entre outras, promover o debate sobre as questões hídricas; julgar, em primeira instância, os conflitos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia, bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água. Em Minas Gerais, existem 29 comitês instituídos e sete comissões pró-comitês.
30/07/2007
Fonte: Ascom/Sisema
