A Unidade Regional do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) Zona da Mata concedeu nesta segunda-feira (31/07), Licenças de Operação para a Usina de Triagem e Compostagem de lixo de Mar de Espanha e para a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), de Juiz de Fora. Cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pelos novos mecanismos de tratamento de resíduos e efluentes.
A ETE Barbosa Lage, em Juiz de Fora, irá beneficiar cerca de 20% da população do município, atualmente estimada em 456 mil habitantes. A concessão da licença foi feita após serem atendidas as medidas condicionantes estabelecidas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), entre elas a elaboração do projeto urbanístico e paisagístico do Parque Linear, que inclui a implantação de ciclovias, áreas recreativas, quadras e arborização da região.
A Deliberação Normativa Copam (DN) nº 96/2006 estabeleceu prazos para os municípios mineiros regularizarem seus sistemas de tratamento de esgotos. Os municípios com mais de 150 mil habitantes, caso de Juiz de Fora, têm até abril de 2010 para formalizar os processos de licenciamento para as ETEs. Os treze municípios que se enquadram nessa categoria representam 39,4% da população do Estado.
O programa ‘Minas Trata Esgotos', executado pela Feam desde fevereiro, disponibiliza orientação técnica aos municípios na implantação dos sistemas de tratamento de esgotos. Atualmente, existem 27 municípios com ETEs licenciadas pelo Copam no Estado, o que corresponde a 11% do esgoto produzido pela população urbana de Minas Gerais.
Mar de Espanha
A Usina de Triagem, Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos de Mar de Espanha tem vida útil de dez anos e prevê o crescimento da população do município dos atuais 9,6 mil para 11,6 mil habitantes. A usina atenderá a toda a população urbana do município e a estimativa é que sejam tratadas cerca de cinco toneladas diárias de resíduos.
Com a instalação da Usina, Mar de Espanha adequa-se aos critérios de destinação correta de resíduos sólidos estabelecidos pela DN nº 52/2001. A meta do Governo de Minas, através do Programa Minas Sem Lixões, executado pela Feam, é que até 2008, 60% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Estado tenham disposição final em sistemas tecnicamente adequados, devidamente licenciados pelo Copam.
31/07/2007
Fonte: Ascom/Sisema
