O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) lançou nesta sexta-feira (24) a "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal". A iniciativa tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado.
Cerca de 200 pessoas participaram do evento que aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea -MG). A Campanha é voltada para todas as pessoas que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas. Somente usuários de água das concessionárias, como Copasa e SAAE, desde que não façam utilização de água de poços artesianos, lagos ou cursos d'água, estão dispensados do registro.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, participou do lançamento e ressaltou a importância da campanha. "Com esta ação será possível identificar a demanda de recursos hídricos no Estado. Neste primeiro momento, o objetivo não é punir o usuário que está irregular e sim cadastrá-lo, regularizar sua situação para, a partir daí, avaliar se o consumo está sendo feito fora dos padrões outorgados", explica.
A diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, destacou que a proposta é de mudança de concepção. "A fiscalização é feita como punição. Queremos, agora, dar a ela um caráter educativo. Conversar com os usuários e levar informações para que o uso dos recursos hídricos seja feito de forma sustentável", afirma. Para a diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo, é de fundamental importância a participação de todos os usuários de recursos hídricos do Estado nesta campanha. "O cadastro será feito até julho de 2008. Nesse período, todos terão tempo se planejar para o processo de regularização", explica.
Registro - O registro será gratuito, realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam e poderá ser feito a partir do dia 1º de setembro. Os formulários estarão disponíveis nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e no site www.igam.mg.gov.br
Como reforço à campanha, serão também promovidas mobilizações para explicar sobre a importância da regularização e orientar quanto aos passos a serem seguidos pelos usuários. Também serão instalados postos temporários de atendimento em diversos municípios e as datas serão previamente divulgadas em todas as regiões do Estado. Após as mobilizações para esclarecimento e o período de registro, serão realizadas fiscalizações por técnicos do Igam e pela Polícia Militar Ambiental. Na etapa seguinte, será feita a convocação para legalização, seja com a concessão de outorga ou emissão de certificado para uso insignificante da água. Os usuários de recursos hídricos que se registrarem durante a campanha serão beneficiados com a isenção de penalidades no período entre a data da entrega do formulário e sua convocação para regularização.
A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal" é uma das ações do Projeto Estruturador Consolidação da Gestão dos Recursos Hídricos.
