A partir de 11 de janeiro de 2007, por determinação da lei 16.689, todos os ór gãos públicos deverão implantar a coleta seletiva em suas dependências administrativas. A lei e orientações para sua aplicação foram tema do Seminário Ambientação – Discussão sobre a Lei Estadual de Coleta Seletiva, realizado nessa quinta-feira (30) no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). O evento, que contou com a participação do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável José Carlos Carvalho, do presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente José Cláudio Junqueira e da comissão gestora do Programa Ambientação, foi também palco de debate sobre a gestão de resíduos na sociedade moderna.
De acordo com José Carlos Carvalho, a sociedade vem apresentando, nas últimas décadas, um aumento considerável em seus padrões de consumo. Esse aumento acarretou um acréscimo na geração de resíduos, que teve como impacto direto o desequilíbrio ambiental. Nesse contexto, segundo Carvalho, é imperativa a adoção de medidas de redução, reutilização e reciclagem desses resíduos. “Estamos diante de um novo sistema econômico, onde, na área da reciclagem, o lixo se tornou uma mercadoria. No caso de Minas, queremos que esse processo tenha uma forte inserção social, gerando emprego e renda para uma parcela da sociedade que vive de atividades associadas à catação”, declarou.
Na avaliação do secretário, para atingir esse objetivo, o Estado deve ser o ponto de referência na gestão de resíduos, contribuindo de forma decisiva para realização de medidas ambientalmente sustentáveis. “Estamos em um momento em que cada vez mais o conhecimento e a informação serão instrumentos fundamentais na modernização, e é fundamental que a administração pública seja a primeira a se engajar nesse processo”, disse.
Outro ponto salientado por Carvalho foi o impacto do aumento do consumo no aquecimento global e, conseqüentemente, nas mudanças climáticas globais. Para reverter esse quadro a adoção das medidas previstas no programa Ambientação são essenciais. “O processo de coleta seletiva é uma cadeia que começa com a conscientização da importância na redução da geração de resíduos. O que fazemos no dia dia-a-dia pode e deve ser modificado. É um processo que exige necessariamente mudança de comportamento, e é aqui que entra o Ambientação. O Programa vem conseguindo com sucesso colocar na agenda diária um tema de vital importância para atingirmos o desenvolvimento sustentável”, completou.
Alternativas viáveis
Na discussão de aspectos práticos da aplicação da Lei 16.893, o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, abordou as possibilidades de adaptação na implantação da coleta seletiva. Questionado sobre dificuldades apontadas por diversos órgãos em adotar a coleta, Junqueira explicou que a lei prevê a implantação da coleta seletiva, mas a forma como ela é executada pode variar. “Podemos fazer desde uma coleta mais detalhada até uma mais simples, separando, no mínimo, o lixo reciclável do não reciclável”, esclareceu.
O presidente da Feam explicou também que a lei prevê que os resíduos coletados podem ser doados para associações e cooperativas de catadores ou instituições congêneres ou de ensino que poderão, a critério do colegiado escolar, comercializar o material.
Data: 30/08/07
Fonte: Ascom Sisema
