Após revisão e atualização, a metodologia mineira de caracterização socioeconômica e ambiental "Zoneamento Ambiental Produtivo" (ZAP) tem lançada sua 2ª edição. Desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o ZAP objetiva disponibilizar uma base de dados e informações para subsidiar o aprimoramento da gestão ambiental por sub-bacia hidrográfica.
A base de dados poderá ajudar na formulação, implantação e monitoramento de planos, programas, projetos e ações ligadas ao meio ambiente. Após a reedição da Lei florestal 12.651/2012, a identificação de áreas potencialmente produtivas e as com restrição de uso se tornaram uma preocupação, principalmente com relação à implementação das atividades agrossilvopastoris. “Nesse sentido, uma base de dados que apresente conhecimentos prévios do território, a fim de orientar as ações de restauração da biodiversidade, se tornou primordial”, disse a analista do núcleo de estudos, projetos e zoneamento ambiental da Semad, Gabriela Brito.
As discussões no âmbito do novo Código florestal provocaram um conjunto de estudos sobre a necessidade e recuperação de áreas classificadas como de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL). Essas áreas representam um déficit de 42 milhões de hectares. Além disso, foram identificados cerca de 49 milhões de hectares de pastagens degradadas, num cenário onde a agricultura ocupa 60 milhões de hectares e a pecuária 128 milhões. O território nacional possui uma extensão de 780 milhões de hectares.
Diante desse cenário, a adoção de um zoneamento territorial capaz de considerar os aspectos produtivos e econômicos e o viés ambiental se torna necessário. Portanto, a metodologia revisada e atualizada, poderá orientar melhor o planejamento do uso conservacionista dos recursos naturais, permitindo simplificar e tornar ágil a gestão e o monitoramento do uso do solo, nas propriedades rurais e, simultaneamente, no conjunto de propriedades de determinada bacia hidrográfica.
O Zoneamento Ambiental Produtivo está diretamente relacionado à metodologia de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA), elaborada para ser aplicada em propriedades agrícolas. Com a realização desse trabalho, será possível dar início a um processo de coerência com as estratégias de sustentabilidade das 36 unidades de planejamento e gestão de recursos hídricos (UPGRHs) definidas em Minas Gerais. “Atualmente, o ZAP, o ISA e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), se constituem como instrumentos essenciais para a construção de processos sustentáveis no cenário agrossilvopastoril”, afirmou a analista.
A aplicação da metodologia proporciona uma avaliação preliminar do potencial de adequação de uma sub-bacia, permitindo, assim, o uso adequado dos recursos ambientais sob a perspectiva do manejo conservacionista. Isso representa o primeiro passo para efetivar o processo de adequação propriamente dito, que envolve a elaboração de planos, pactos e ações e a definição de indicadores para acompanhamento e avaliação.
O ZAP contem informações do meio natural e produtivo que podem contribuir significativamente para as diretrizes de ordenamento do uso do solo no âmbito das bacias hidrográficas. Os dados produzidos deverão ser enviados para o Comitê Gestor do ZAP, que é responsável pela validação e disponibilização dos estudos para todo o estado de Minas Gerais, por meio eletrônico.
Para acessar a metodologia completa clique aqui.
Os tutorias “passo a passo” de cada etapa da metodologia podem ser acessados aqui.
A metodologia é construída em três etapas: definição das unidades de paisagem, diagnóstico da disponibilidade hídrica da sub-bacia e levantamento do uso e ocupação do solo.
Para efetividade do trabalho é preciso que, antes do desenvolvimento dos estudos, seja delimitada a área da sub-bacia a ser trabalhada.
Milene Duque
Ascom/Sisema
