O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publica, ainda nesta semana, portaria que proíbe a pesca no rio das Velhas e São Francisco. A decisão atende recomendação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais (Cedec) e integra o plano de prevenção à contaminação por cianobactérias (algas azuis). A proibição da pesca antecipa medida adotada todo ano na época da piracema, que tem início no dia 1º de novembro.
Atualmente, a pesca profissional não é permitida no rio das Velhas. Com a portaria, a proibição passa a abranger todas as modalidades, inclusive a pesca de subsistência, no trecho entre Belo Horizonte e Várzea da Palma. No rio São Francisco, a restrição vai de Várzea da Palma até Manga, no Norte do Estado. A medida vai vigorar até 1º de novembro, quando os trechos serão reavaliados. Com a portaria, os pescadores poderão requerer o defeso, um salário mínimo concedido pelo governo federal.
A medida foi uma das decisões tomadas nesta terça-feira (16) em reunião da Cedec, com a presença de representantes das secretarias estaduais de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Copasa, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O objetivo é aumentar o controle e evitar que os pescadores da região mantenham a atividade.
A coordenadora de Vigilância Sanitária de Fatores de Riscos Não Biológicos da Secretaria de Estado da Saúde, Maria Berenice Vieira, justifica a medida como proteção à saúde humana, uma vez que uma das toxinas encontrada no rio das Velhas tem efeito acumulativo no organismo humano.
Para avaliar a presença da toxina nos peixes, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) vai enviar amostras ao laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ainda não há previsão sobre resultado do exame. A Copasa e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) prosseguem no monitoramento das águas. Até o momento, não há registros de intoxicação humana ou animal.
Em reuniões realizadas na semana passada, em Belo Horizonte, Januária, São Francisco, Várzea da Palma, Curvelo e Governador Valadares, 44 dos 57 municípios convocados compareceram e se comprometeram a mapear as áreas de risco, cadastrar as famílias potencialmente atingidas e elaborar um plano de contingência - ações e medidas emergenciais. A Cedec aguarda estas informações para definir novas ações, caso seja necessário.
O resultado dos exames laboratoriais feitos pela Copasa demonstra que o nível de toxinas, em todos os locais coletados, está abaixo do nível permitido pelo Ministério da Saúde. A Portaria nº 518 de 15/03/04, estabelece o limite máximo de 10 microgramas de microcistina (toxina liberada pela cianobactéria) por litro de água.
Este resultado foi confirmado por exames da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e divulgado na segunda-feira (15). A Funed informou que em Barra de Santo Antônio, Lassance, Várzea da Palma (Barra do Guaicuí), Três Marias, Pedra de Santana, São Francisco, Ponto Chique, Januária e Manga, a presença de microcistina é inferior ao limite previsto na legislação.
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16/10/2007
Fonte: Secom
