A proposta para ampliação da área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, atualmente em discutição na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é uma amostra da crescente preocupação do Governo de Minas Gerais com as áreas verdes nas regiões urbanas. O parque, atualmente com 3.941,09 hectares, é o terceiro maior em área urbana do pais.
O Projeto de Lei 1.304, de autoria do deputado Délio Malheiros (PV), prevê a ampliação da área da unidade de conservação administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em 1,1 mil hectares com a inclusão da Serra da Calçada. O gerente do parque, Paulo Emílio Guimarães, observa que a possível ampliação do parque é uma vitória contra os que não percebem a importância da conservação dos recursos naturais. Ele lembra que atualmente outro Projeto de Lei está em análise na Comissão de Meio Ambiente da ALMG, só que prevendo a redução do parque. O Projeto de Lei 124, no entanto, segundo o presidente da Comissão, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), "não tem chance de prosperar na Assembléia".
A porção sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) ganhou, em 2006, outro importante reforço em suas áreas protegidas com a criação da Estação Ecológica do Cercadinho. Com 224 hectares, abriga mananciais e sistemas da Copasa que garantem o abastecimento de boa parte dos habitantes da região do Barreiro. Juntamente com a Estação Ecológica de Fechos e o PE da Serra do Rola-Moça formam uma importante reserva de biodiversidade com representação dos biomas de Mata Atlântica, Cerrado e Campos Ferruginosos.
A RMBH está localizada na porção sul do complexo da Serra do Espinhaço. Em junho de 2005, foi reconhecida como Reserva da Biosfera pelo programa "Man and Biosfere" (Homem e Biosfera) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
APA Sul
"Criar a manter áreas verdes num ambiente urbano como a RMBH é um desafio para o Estado, os municípios e cada um de nós", afirma o gerente da Área de Proteção Ambiental Sul (APA Sul RMBH), Luiz Roberto Bendia. A APA-Sul abrange toda a região sul de Belo Horizonte e outros municípios que pertencem à região metropolitana e proximidades. "A APA inclui municípios localizados nas bacias hidrográficas do rio Doce e do São Francisco", observa Roberto Bendia.
A APA é uma categoria de unidade de conservação que busca o desenvolvimento equilibrado entre economia e meio ambiente. "A APA-Sul está localizada em uma região em que a mineração é uma atividade econômica expressiva sendo que existem pelo menos 25 tipos de extração mineral diferentes", observa. "Cada centímetro de área verde preservada, desde áreas maiores como o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça até pequenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural e parques municipais, é essencial', completa.
Na segunda-feira (29), será realizada uma reunião do Conselho Consultivo da APA Sul RMBH quando serão divulgados os critérios para formação da nova composição do Conselho. "O Conselho foi formado em 2003 e, agora, será reformulado para adequar-se aos novos mecanismos de gestão que vem sendo adotados pelo Sisema", A reunião acontecerá às 9h, na sede do Sistema Estadual de Meio Ambiente (rua Espírito Santo, 495, 5º andar).
Norte
A proteção de áreas verdes na parte norte da RMBH ganhou nova dinâmica após o início do processo de instalação do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais e da Linha Verde. As obras deram início à implantação de um sistema de Áreas Protegidas na região tendo como maiores representantes a criação do Parque Estadual da Serra Verde e a implantação do Parque Estadual do Sumidouro. "Já foi iniciado um trabalho de identificação de outras áreas que serão protegidas", afirma o gerente de Criação de Áreas Protegidas do IEF, Silvério Seabra.
O Parque Estadual da Serra Verde está localizado no entorno do futuro Centro Administrativo do Estado. No dia 8 de setembro, cerca de 120 pessoas compareceram à audiência pública, no bairro Serra Verde para conhecerem os detalhes do projeto, levar suas opiniões e reivindicações. Segundo Silvério Seabra, o decreto para criação do Parque deverá ser publicado até o final do ano e possivelmente terá uma gestão compartilhada com a Prefeitura de Belo Horizonte, já que grande parte da área pertence à capital.
O Parque Estadual do Sumidouro encontra-se em fase final de implantação. No início de agosto, ganhou uma sede provisória na Casa Fernão Dias, localizada no povoado Quinta do Sumidouro, no município de Pedro Leopoldo. Em setembro, o Conselho Consultivo da unidade de conservação tomou posse fortalecendo a participação da comunidade local na preservação da área. O parque foi criado em 1980 pelo Decreto 20.375 com o objetivo de preservar o patrimônio natural, cultural, arqueológico e paleontológico existente na região que abriga alguns dos registros mais antigos da presença humana no continente americano.
Segundo Roberto Alvarenga, a meta do IEF é concluir a implantação do parque até o final de 2008. "Até o fim de 2007 o IEF irá adquirir 350 hectares e começar as obras de infra-estrutura, que incluem a construção de um centro de visitantes, casa de gerente e a estrutura administrativa", explica. O IEF está realizando o cadastramento e levantamento de documentação dos proprietários que vivem na unidade. "As informações serão enviadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para cálculo das indenizações para a desapropriação", informa.
29/10/2007
Fonte: Ascom/Semad
