Com a expectativa da publicação, ainda em 2007, de um Decreto que irá regulamentar a Lei Delegada 178, de 29 de janeiro de 2007, que disciplinou novas competências e a estrutura do Conselho Estadual Política Ambiental (Copam), o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) iniciou, nos dias 07 e 08 de novembro, em Varginha, uma série de três reuniões para a definição das metas e estratégias de atuação das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams) de Minas Gerais relativas à análise dos atos autorizativos para o ano de 2008.
O encontro reuniu cerca de 50 pessoas, entre superintendentes, diretores técnicos e assessores jurídicos das Suprams, e também representantes da sede do Sisema de Belo Horizonte. Além das novas competências e estrutura do Copam, a pauta da primeira reunião para alinhamento estratégico das Suprams incluiu apresentações sobre compensação ambiental, sobre o Sistema de Informação Ambiental (Siam), outorga para o uso de recursos hídricos e fiscalização ambiental integrada, entre outros temas. Nos dias 28 e 29 de novembro, na Supram Leste, em Governador Valadares, será a vez dos assessores jurídicos das Superintendências discutirem as metas e estratégias para 2008. O terceiro e último encontro irá tratar das áreas administrativa e financeira e acontece em Montes Claros (Supram Norte), nos dias 04 e 05 de dezembro.
Mudanças
Ao longo dos três últimos anos, a Semad vem repassando, progressivamente, os processos de regularização ambiental, (Licenciamento Ambiental, Autorização Ambiental de Funcionamento, Autorização para Exploração Florestal, Intervenção em Área de Preservação Permanente e Outorga para o uso da água) às Suprams, que começarão a analisá-lo integralmente. Permanecem sob coordenação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) os atos autorizativos desvinculados dos processos de regularização ambiental. De acordo com a diretora de normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Raquel de Melo Vieira, existem, hoje, nove Suprams que atenderão a dez Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam em Minas Gerais.
Alinhamento
Coordenadas pelo secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Shelley Carneiro, as reuniões para alinhamento estratégico configuram-se como passos decisivos para antecipar a compreensão das novas diretrizes, esclarecer possíveis dúvidas e padronizar os novos procedimentos de regularização ambiental em todo o Estado. De acordo com Carneiro, este alinhamento é urgente para que seja possível agregar velocidade e qualidade aos procedimentos de regularização ambiental. "Esses encontros são fundamentais para definirmos as estratégias e também para que os representantes das Suprams possam conhecer de maneira mais profunda os novos procedimentos que entrarão em vigor até o final deste ano", afirmou Carneiro na abertura da reunião em Varginha.
Para que o novo modelo continue sendo implementado com eficácia, o Sisema continuará a oferecer treinamentos a seu corpo técnico, que já participou este ano, entre outros, do curso Avaliação Interdisciplinar dos Processos de Regularização Ambiental (Aipra). "Daqui pra frente vamos ter uma série de palestras para que todos os envolvidos compreendam todos os processos. O Sisema prevê também a assinatura de parcerias com as universidades de Lavras, Uberlândia, Viçosa, Ouro Preto, Juiz de Fora e Itajubá, as quais poderão, além de fornecer esses treinamentos, prestar assessoria em projetos específicos para os quais o Estado não possua mão-de-obra especializada em seu quadro funcional", explicou o secretário adjunto.
Integração
Desde a implementação do Sisema, em 2003, uma das principais ações desenvolvidas foi a implantação das Suprams, que vieram possibilitar a efetiva integração das agendas Verde, Azul e Marrom em Minas Gerais. Com as Superintendências Regionais, os processos de regularização ambiental são distribuídos, o que possibilita o acompanhamento e controle de ações potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais nas diversas regiões do Estado.
As Suprams trabalham de forma integrada com as entidades vinculadas à Semad (Feam, IEF e Igam), localizadas na capital mineira. "A idéia fundamental desse sistema de gestão é ter uma base na sede do Sisema, em Belo Horizonte, que ofereça suporte a todo o sistema operacional das Suprams. O modelo que estamos montando é para todos, mesmo considerando as particularidades de cada região", explicou o Shelley Carneiro. "Este é um passo fundamental para uma integração não só do Sistema, mas de pessoas, já que as Suprams foram criadas para colocar pessoas de agendas diferentes trabalhando juntas", finalizou o secretário.
08/11/07
Fonte: Ascom / Sisema
