Um convênio de cooperação técnica e financeira, firmado entre o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária, por meio do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER) e a Prefeitura de Santo Antônio do Itambé, no último mês de outubro, prevê a regularização fundiária, com reassentamento de famílias residentes no Parque Estadual do Pico do Itambé, além da contratação de guarda-parques.
O Parque, criado através do Decreto 39.398 de 21 de janeiro de 1998, encontra dificuldades para sua implantação efetiva, devido à permanência de famílias tradicionais residentes na sua área de abrangência. Esse convênio pretende viabilizar a construção de 14 moradias para assentamento das famílias, que serão desapropriadas.
O IEF disponibilizará 100% dos valores da construção de 14 moradias, além de ser o responsável pela aprovação do projeto de construção das casas; a realização de obras necessárias para as linhas, padrões e redes de transmissão de energia para as vias de acesso às residências e a indenização das famílias pelas benfeitorias existentes nas respectivas áreas abrangidas pela Unidade de Conservação.
O Instituto se responsabilizará também por lavrar a escritura de doação das áreas adquiridas pelo órgão no entorno do Parque, e o respectivo registro em cartório dos imóveis. "Esse convênio possibilitará o processo de regularização fundiária das populações reconhecidamente tradicionais, residentes na Unidade de Conservação", frisa Charles Mendes de Castro, Gerente de Regularização Fundiária do IEF.
A Prefeitura de Santo Antônio do Itambé será a responsável pela elaboração do projeto técnico e por contratar a empresa especializada para a construção das moradias. Além disso, a Prefeitura será a responsável pela contratação de dois guarda-parques, que serão mantidos com verba disponibilizada pela Telemar Norte Leste, também por meio de convênio firmado com a Prefeitura e o órgão ambiental.
O IEF disponibilizará uma área de 150 metros quadrados, dentro da Unidade de Conservação, para a instalação de um poste de telefonia celular. Em contrapartida, a Telemar Norte Leste liberará a verba para que a Prefeitura mantenha os dois guarda-parques. A empresa de telefonia disponibilizará também cinco transceptores portáteis, um transceptor fixo e dois transceptores móveis para facilitar a comunicação dos guarda-parques dentro da Unidade de Conservação.
09/11/2007
Fonte: Ascom/Sisema
