O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) realizou, entre os dias 26 e 30 de novembro, uma operação de fiscalização do uso de recursos hídricos na região Sul do Estado. A ação faz parte da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, "Água: faça o uso legal" que, após divulgar na região a necessidade de registro, realiza fiscalizações setoriais nas localidades visitadas.
Desde o dia 26 de outubro, foram fiscalizados 119 empreendimentos e propriedades rurais nos municípios de Toledo e Itapeva. 107 locais visitados estavam irregulares, foram autuados e poderão ser multados em até R$ 1,5 mil por dia até que se regularizem.
Neste fim de semana, nos dias 01 e 02 de dezembro, o Igam montará um plantão de regularização no quartel da Polícia Militar, no município de Extrema. No sábado, o plantão acontece de 8h às 17h e no domingo, de 8h às 12h.
A região faz parte da Bacia dos Rios Piracicaba e Jaguari, que é importante fornecedora de água para o Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de cerca de 50% dos habitantes da região metropolitana de São Paulo.
Campanha
Ao aderir à Campanha, o usuário realiza um registro que concede regularidade temporária para o uso de recursos hídricos. A partir de julho de 2008, prazo em que se encerra o recebimento de registros pelo Igam, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal.
O Igam vem realizando ações de divulgação e mobilização em todo o Estado explicando a importância da regularização e orientando os usuários sobre os procedimentos a serem seguidos. Até julho de 2008 serão realizadas atividades de divulgação da campanha em mais de 100 municípios.
"A intenção é levar a todos o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos, garantindo a oportunidade de buscar a regularização", afirma a diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa. "O registro servirá para o Igam conhecer o universo de usuários de água em Minas, quais os usos e as demandas e, a partir desses dados, o Estado poderá propor políticas de gestão de recursos hídricos mais eficazes", completa.
A diretora de Monitoramento e Fiscalização do Igam, Marília Melo, lembra que o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) continua seu trabalho de fiscalização e atendimento a denúncias, daí a importância dos usuários fazerem o registro o quanto antes. "A água é um bem público e deve ser usada com responsabilidade. Cabe ao Estado zelar por sua qualidade e por sua quantidade e aos usuários utilizá-la de forma correta", observa.
Para se registrar, o usuário deve preencher um formulário que está disponível nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF), nas entidades parceiras e no site do Igam. Postos temporários de atendimento serão disponibilizados em diversos municípios de Minas.
30/11/2007
Fonte: Ascom/Sisema
