Tornar Minas Gerais o Melhor Estado para se Viver. Esta é a visão de futuro que o Governo Estadual mantém desde 2003. Para alcançar esse ideal foi lançado o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2007-2023, Lei 17001/2007, sancionada em setembro último, que prevê ações em diversos setores do Estado.
Para reverter os impactos gerados pela intensa exploração de recursos naturais ao longo do processo histórico de Minas Gerais e melhorar índices ambientais, um dos focos do PMDI é o meio ambiente. O Plano prevê uma série de objetivos estratégicos com base nos princípios da governança ambiental. Em destaque, os Projetos Estruturadores sob coordenação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que têm como objetivos o aumento do Índice de Qualidade da Água (IQA) do Rio das Velhas, a consolidação da gestão das bacias hidrográficas, a conservação do Cerrado e a recuperação da Mata Atlântica, a ampliação do tratamento de resíduos sólidos e a maior agilidade e eficiência do licenciamento ambiental.
Com a finalidade de aprimorar as metas adotadas nos últimos quatro anos, consolidar os avanços já alcançados e imprimir maior eficácia às ações previstas na estratégia de desenvolvimento para 2023, o PMDI demonstra o objetivo do Governo Estadual no direcionamento da utilização de seus ativos ambientais através de atitudes integradas nas três agendas principais do meio ambiente: Azul, Verde e Marrom.
Na Agenda Azul, o PMDI planeja um novo marco administrativo para a gestão das águas no Estado, através do fortalecimento do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos. Isso deve ser alcançado pelo compartilhamento com toda a sociedade do gerenciamento desse recurso natural básico e a implantação de instrumentos econômicos de gestão. Contudo, o desenvolvimento mineiro, segundo o PMDI, não deve comprometer o desenvolvimento das unidades vizinhas, drenadas pelas águas que nascem em Minas.
A preservação e o desenvolvimento de tecnologias apropriadas ao uso sustentável das riquezas naturais de biomas é a principal demanda prevista para a Agenda Verde. Outro ponto indicado é a necessidade de uma política florestal adequada à sustentabilidade do pólo siderúrgico e de papel e celulose, voltada também para as oportunidades dos negócios ambientais advindos do Protocolo de Kyoto.
Na Agenda Marrom, o PMDI destaca a importância das estratégias contemporâneas unirem os benefícios econômicos à melhoria dos indicadores socioambientais. Dessa forma, o Plano indica a parceria político-privada como fator para que Minas aprimore a gestão da cadeia de resíduos urbanos e industriais e para que prefeituras e empresas continuem buscando a melhoria da qualidade ambiental. Outra questão relevante para esta Agenda é a necessidade de uma política estadual com foco na redução das emissões de poluentes na atmosfera e no uso sustentável da matriz energética.
PMDI - O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado foi elaborado pelo Conselho Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social e enriquecido e aprovado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ele serve como referencial básico para o modelo de gestão do Governo do Estado, denominado Estado para Resultados.
O Estado para Resultados é a segunda geração do Choque de Gestão, modelo que consolidou uma nova estrutura administrativa nos últimos quatro anos. Para o período 2007-2023, a Estratégia de Desenvolvimento de Minas Gerais é formada por seis estratégias setoriais.
Sustentabilidade ambiental, integração territorial competitiva, eqüidade e bem-estar, investimento e negócios, perspectiva integrada do capital humano e rede de cidades constituem o núcleo propulsor do processo de transformação estadual. Todas as estratégias visam à plena conversão dos gastos governamentais em resultados efetivos e mensuráveis para a sociedade e, dessa forma, a manutenção da visão de futuro lançada em 2003 - “Tornar Minas Gerais o Melhor Estado para se Viver”.
As Áreas de Resultados contam com Comitês periódicos, coordenadas pela Vice-Governadoria, com vistas à identificação dos avanços conquistados e aos encaminhamentos necessários para o alcance dos resultados propostos, sendo atribuída aos Secretários de Estado a responsabilidade por atingir as metas definidas para as Áreas de Resultado nas quais atuarão suas respectivas secretarias.
18.01.08
Ascom - Sisema
