Importante ferramenta para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais no Estado de Minas Gerais, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) empossa, no mês de março, os novos conselheiros das 10 Unidades Regionais Colegiadas (URCs), do Plenário, da Câmara Normativa Recursal (CNR) e das Câmaras Temáticas.
No total, serão 914 novos conselheiros. As posses acontecem entre os dias 03 de março e 15 de abril nas próprias regionais colegiadas e em Belo Horizonte. Os conselheiros passarão também por treinamentos onde receberão informações básicas para a realização do trabalho na gestão 2008/2011.
O Conselho Estadual de Política Ambiental, criado em 1977, é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, que tem por finalidade discutir as diretrizes, políticas, normas e regulamentos para a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais no Estado de Minas Gerais. Sua estrutura, fundamentada em um sistema colegiado, consagrou a fórmula do gerenciamento participativo, inovando a forma de organização de conselhos governamentais e a própria elaboração de políticas públicas.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, avalia a posse dos novos conselheiros como uma celebração de cidadania. “Mais uma vez, mineiros de todos os segmentos da sociedade organizada colocam à disposição da comunidade tempo, capacidade de trabalho e competência profissional, a custo zero, certos de que a grande recompensa virá sob a forma de um meio ambiente mais saudável graças à sua ação voluntária. Atitudes assim nos animam, cada vez mais, a enfrentar os desafios da gestão ambiental em nosso Estado com redobrada disposição”, ressalta.
As regras para o funcionamento e a composição do Copam são estabelecidas em decreto pelo poder executivo, que observa a representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, assegurando assim a participação dos setores produtivos, técnico-científicos e de defesa do meio ambiente.
Unidades Regionais Colegiadas – Com a publicação do Decreto 44.667 em 03 de dezembro de 2007, as câmaras técnicas do Copam foram extintas e o licenciamento passou a ser feito de forma descentralizada. A regularização ambiental ficou sob a responsabilidade das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam, consolidando assim o processo de modernização da administração ambiental em Minas Gerais iniciado em 2003.
As URCs, que desde 2003 já julgavam processos de médio porte, passam agora a julgar também processos de grande porte. As Unidades Regionais Colegiadas estão distribuídas nas regiões do Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Alto São Francisco, Zona da Mata, Norte de Minas, Leste Mineiro, Jequitinhonha, Noroeste de Minas e duas novas URCs criadas para áreas de alta relevância ambiental: as URCs do Rio Paraopeba e do Rio as Velhas, totalizando dez Unidades no Estado. Cada Copam delibera e analisa os processos ambientais dentro dos municípios de abrangência das Unidades Regionais Colegiadas.
Plenário, CNR e Câmaras Temáticas
Formado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, por representantes da sociedade civil e do setor produtivo, o plenário é a instância superior do Copam, responsável por estabelecer, sob forma de diretivas, as orientações gerais sobre políticas e ações de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e a definição de diretivas para o funcionamento das outras Unidades do Copam.
À Câmara Normativa Recursal (CNR) cabe decidir, como última instância administrativa, sobre os requerimento de licença ambiental proferidos pelas URCs e penalidades aplicadas pelos órgãos do Sisema.
As Câmaras Temáticas: Energia e Mudanças Climáticas, Indústria, Mineração e Infra-estrutura, Instrumento de Gestão Ambiental, Atividades Agrossilvopastoris e de proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas são unidades que têm a função de discutir e propor políticas, normas e ações do Copam atuando como ponto de referência para toda a sociedade em assuntos de relevante interesse ambiental. A novidade para as Câmaras Temáticas é que sua composição passa a ser tripartide com representantes dos setores público, civil e produtivo.
