Os mecanismos de regularização ambiental serão tema do Ciclo de Debates "Licenciamento Ambiental" promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nos dia 10 e 11 de março. Durante o evento, serão apresentadas as recentes modificações do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) para modernizar a gestão dos recursos naturais do Estado.
Nos debates, a administração ambiental de Minas Gerais será detalhada pelos representantes dos órgãos que compõem o Sisema: Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Polícia Militar de Meio Ambiente.
O ciclo de debates atende ao requerimento do deputado Domingos Sávio e é um evento preparatório para o Seminário Legislativo sobre Mineração, que está previsto para ser realizado na Assembléia Legislativa de 9 a 12 de junho de 2008. Os participantes poderão apresentar propostas sobre a questão, as quais servirão de base para o seminário que se chamará "Minas de Minas".
Além dos representantes do Sisema, o evento terá a participação do setor produtivo e da sociedade civil. A programação está disponível no site da Assembléia (http://www.almg.gov.br/).
Pioneirismo
Minas Gerais foi o Estado pioneiro na implementação de políticas de gestão dos recursos naturais. Em 1978, foi criada a Comissão de Política Ambiental (hoje Conselho Estadual), o Copam, que mantém a condição de instância superior de deliberação das políticas de meio ambiente no Estado. É um órgão colegiado com participação paritária do poder público e da sociedade civil.
Em 2003, foi iniciado um processo de atualização e modernização de procedimentos na área de licenciamento e de gestão ambiental. A regularização ambiental de empreendimentos foi descentralizada com a criação e implantação das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam, que têm apoio técnico e administrativo das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Suprams).
Em dezembro de 2007, o Decreto 44.667, reorganizou o Conselho, fortalecendo suas Unidades Regionais e estabelecendo nova estrutura para Câmaras Temáticas e Grupos de Trabalho. Além disso, foram recentemente criadas duas novas URCs: a do Rio Paraopeba e do Rio das Velhas, que atendem aos municípios que fazem parte de tais bacias hidrográficas.
Existem ainda outras oito URCs. São elas: Norte de Minas, Jequitinhonha, Leste Mineiro, Zona da Mata, Sul de Minas, Alto São Francisco, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Noroeste de Minas.
Regularização ambiental
A regularização ambiental é o instrumento do Sisema para garantir o uso sustentável dos recursos naturais. O processo prevê a emissão de Licenças Ambientais e de Autorizações Ambientais de Funcionamento (AAF), de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento. Para os empreendimentos considerados de impacto ambiental não significativo, é obrigatória a obtenção da AAF. Para as atividades consideradas de maior impacto, o caminho para a regularização ambiental é o processo de licenciamento, com o requerimento das licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).
No ciclo de debates, o Sisema apresentará ainda os estudos utilizados para nortear as políticas públicas de investimento no Estado, de acordo com as características sócio-ambientais de cada região. Nos debates, serão detalhados o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e os Indicadores de Qualidade Ambiental, instrumentos que também avaliam o desempenho da política pública de meio ambiente.
Também serão detalhados os investimentos na ampliação da fiscalização pelos órgãos do Sistema. A criação do Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) permitiu um melhor planejamento e uma fiscalização ambiental mais eficaz no Estado.
Política Florestal
O trabalho de gestão sustentável dos recursos naturais do Sisema inclui a recuperação do patrimônio natural de Minas. A recuperação florestal é uma das metas do Governo, sendo que o IEF é responsável pela coordenação do Projeto Estruturador para Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica.
O Governo de Minas também tem voltado esforços para o uso sustentável dos recursos florestais. As florestas de produção são um dos mecanismos utilizados pelo Instituto para atender à demanda industrial e doméstica, diminuindo a pressão sobre as matas nativas e respeitando as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.
Um dos exemplos é o Programa de Desenvolvimento Sustentável do rio Pandeiros, na região Norte de Minas. Desde a implementação do trabalho, o desmatamento ilegal na região foi erradicado com incentivo aos produtores locais para desenvolverem atividades sustentáveis como a agricultura e a pecuária de pequeno porte e o estimulo à formação de florestas sociais de produção.
07/03/2008
Ascom / Sisema
