Os mecanismos de participação social no processo de regularização ambiental foram tema da segunda parte do ciclo de Debates "Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável" realizado na tarde dessa segunda (10/03). Foram destacados os espaços de representação popular, como o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), as audiências públicas, bem como os estudos ambientais que subsidiam a tomada de decisão dos responsáveis.
O coordenador-geral das Promotorias de Justiça e Defesa da Bacia do Rio São Francisco, Alex Fernandes Santiago, observa que o controle social é um mecanismo para evitar que os órgãos licenciadores e fiscalizadores sejam absorvidos pelo poder produtivo. Ele afirma que, apesar de essenciais, muitos dos avanços no setor ambiental foram concessões do setor produtivo.
Maurício Boratto Viana, membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente, observa que a cultura de controle social em qualquer área é de lenta implementação. Ele ressalta as audiências públicas como espaços privilegiados para a discussão de propostas. "As audiências e outros mecanismos têm de ser utilizados em todas as suas possibilidades de questionamentos e análise de impactos e não apenas como um espaço para referendar decisões já tomadas", afirma.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, afirma que as audiências públicas vêm sendo priorizadas pelo Sisema e também deveriam ser pelas comunidades. "É uma oportunidade para se conhecer os impactos que podem ser provocados por empreendimentos permitindo, inclusive, a identificação de aspectos ocultos num primeiro momento", afirma.
O diretor de Gestão Participativa da Semad, Fernando Antônio Leite, observa que a gestão do meio ambiente, ao lado da saúde, é a área que mais exige controle social. Ele destaca cerca de cinco mil pessoas participando dos diferentes espaços de discussão da política ambiental existentes em Minas Gerais, entre eles o Copam, os Comitês de Bacia Hidrográfica e os Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação. "O controle social é um desafio para que a sociedade exerça um papel ativo na tomada de decisão", afirma.
Informações ambientais
A disponibilização de informações para auxílio na tomada de decisão é essencial para a participação democrática na definição das políticas públicas ligadas ao meio ambiente. A superintendente de Coordenação Técnica da Semad, Simone Ribeiro Rolla, apresentou as facilidades para o planejamento oferecidas Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) na identificação de possíveis conflitos no uso dos recursos naturais.
O zoneamento reúne informações sobre o território de Minas Gerais nas áreas econômica, social e ambiental, cruzando-as e determinando potencialidades e vulnerabilidades do Estado. "Um dos usos do ZEE, por exemplo, é indicar qual a modalidade de regularização ambiental que atividades terão de seguir caso queiram se instalar em determinadas regiões. Se mais de 10% da área estiverem localizados em áreas de vulnerabilidade ambiental terão de seguir o licenciamento clássico, com elaboração de Estudos de Impacto Ambiental", afirma.
Outro instrumento são as Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE) que identificam os impactos ambientais e apontam alternativas para a implantação de políticas públicas. "As avaliações servem de subsídio na tomada de decisões disponibilizando informações sobre as possíveis conseqüências ambientais das ações governamentais, bem como das alternativas mitigadoras", afirma o chefe de gabinete da Semad, Augusto Lio Horta.
A coordenação da elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica é realizada pelos Núcleos de Gestão Ambiental (NGAs) instalados nas secretarias de estado que têm participação no Copam. "No processo, a participação do público é fundamental determinando objetivos e conteúdos e propondo sugestões para o aperfeiçoamento das propostas", afirma.
Além dos mecanismos que subsidiam a tomada de decisão, o Sisema também utiliza indicadores ambientais para avaliação das políticas adotadas em Minas Gerais. Segundo o presidente da Feam, José Cláudio Junqueira, os indicadores são instrumentos de avaliação que devem ser adequados às realidades ambiental e socioeconômica da região a ser avaliada.
Os indicadores foram divididos seis temas - Ar, Água, Solo, Biodiversidade, Institucional e Socioeconomia -, submetidos a um processo de escolha e priorização que levou em conta a opinião de 150 especialistas e tomadores de decisão na política pública de meio ambiente, em âmbito nacional. "O processo, além de reduzir a subjetividade, permite estabelecer prioridades", afirma.
O subsecretário de Inovação e Logística da Semad, Thiago Alexsander Costa Grego observa que todos esses instrumentos estão disponíveis na internet, no Sistema integrado de Informações Ambientais (Siam). "Qualquer um pode acompanhar, via internet, o andamento de processos de regularização ambiental bem como consultar as informações sobre as condições ambientais de Minas Gerais", afirma. O endereço do Siam na internet é http://www.siam.mg.gov.br/
Evento
O Ciclo de Debates é promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e acontece no plenário nos dias 10 e 11 de março. Nesta terça-feira (11/03), o debate abordará a experiência e percepção dos setores envolvidos no processo de licenciamento ambiental e o planejamento florestal do Estado.
Participam do evento representantes de 17 entidades do Estado, incluindo os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema): Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Polícia Militar de Meio Ambiente.
11/03/2008
Fonte: Ascom / Sisema
