Até o dia 15 de abril, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) irá empossar, em todo o Estado, 914 novos conselheiros que compõem o Plenário, a Câmara Normativa Recursal (CNR), as Câmaras Temáticas e as dez Unidades Regionais Colegiadas (URCs).
Nesta quarta (12/03), a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste Mineiro (Supram/LM), sediada em Governador Valadares, realiza a posse novos conselheiros da Unidade Regional Colegiada (URC) Leste do COPAM, para o Triênio 2008/2011. Na quinta-feira (13) serão empossados os membros da URC Central Paraopeba, em Belo Horizonte; na sexta (14), da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, em Uberlândia, e no dia 17 da URC Central Velhas, também em Belo Horizonte.
A posse dos conselheiros da URC Norte, em Montes Claros, acontecerá no dia 18, seguida das regiões Alto São Francisco (Divinópolis), no dia 24; Noroeste (Unaí), no dia 28, e Zona da Mata (Ubá), dia 31. Para o mês de abril estão agendadas as posses dos conselheiros das URCs das regiões Sul (Varginha), dia 07, e Jequitinhonha (Diamantina), dia 14.
Os membros do Plenário do Copam serão empossados em cerimônia no dia 19 de março, às 14h, no Teatro Francisco Nunes, na capital mineira. Deste evento, participarão o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia.
Leste
Nesta quarta-feira, a Supram Leste irá realizar a posse dos conselheiros durante a 33ª Reunião Ordinária do Copam, quando serão também votados os processos de licenciamento ambiental da região. O evento acontece a partir das 13h30, no auditório da Fiemg (avenida Brasil, 4000, Centro).
A reunião contará com a presença do Secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/COPAM Leste Mineiro, Shelley de Souza Carneiro, bem como a dos antigos e dos novos conselheiros, além de empreendedores.
COPAM
Criado em 1977, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) é um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo. Tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional para a preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplicação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), pelas entidades a ela vinculadas e pelos demais órgãos locais.
Sua estrutura, fundamentada em um sistema colegiado, consagrou a fórmula do gerenciamento participativo, inovando a forma de organização de conselhos governamentais e a própria elaboração de políticas públicas. Exercendo o papel de órgão colegiado do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), o Copam é responsável pela deliberação e normatização das políticas públicas formalizadas no Estado por meio do Sistema.
A partir da regulamentação, em 2007, da Lei Delegada 178, o Copam é organizado em Presidência, Plenário, Câmara Normativa e Recursal (CNR), cinco Câmaras Temáticas, Secretaria Executiva e Unidades Regionais Colegiadas (URCs). A presidência do Conselho Estadual de Política Ambiental é exercida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, enquanto o Plenário é o órgão superior de deliberação quanto às diretrizes gerais da política ambiental do Estado.
A CNR é uma unidade deliberativa e normativa do Copam e as URCs são encarregadas de analisar e compatibilizar, no âmbito de sua atuação territorial, planos, projetos e atividades de proteção ambiental com a legislação aplicável. Também é de responsabilidade das URCs propor, sob a orientação do Plenário do Copam e da CNR, as políticas de conservação e preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável. Já as Câmaras Temáticas são unidades de discussão e proposição de políticas, normas e ações do Copam, enquanto a Secretaria Executiva é a unidade de apoio administrativo à Presidência, ao Plenário e à CNR.
12/03/2008
Fonte: Ascom / Semad
