O debate sobre as atividades agrossilvipastoris dominou o Ciclo de Debates ‘Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável', promovido pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos dias 10 e 11 de março. O equilíbrio entre a produção e o desenvolvimento sustentável da atividade foi a tônica das discussões.
Na tarde de terça (11/03), o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, José Carlos Carvalho, abordou a necessidade do setor agropecuário de desenvolver mecanismos mais modernos para a produção. "A agenda da produção rural segue critérios estabelecidos na década de 1970 que, na época, eram considerados adequados", afirma.
Ele cita o exemplo da região do Vale do Rio Doce que, nos anos 1970, viveu uma grande expansão das áreas de lavoura e pastagem à custa de um grande desmatamento. "O crescimento da região mostrou-se insustentável sendo que hoje muitos municípios apresentam diminuição da produção e do número de habitantes", afirma. Ele observa que, na época, as propriedades apresentavam uma média de três animais por hectare e, hoje, esse número é de cerca de 0,6.
De acordo com o secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Paulo Afonso Romano, a produção sustentável é o único modo para conciliar as demandas da sociedade por alimentos e a conservação da natureza. "Em Minas Gerais, onde a produção agropecuária está presente em todos os locais, essa necessidade á ainda mais urgente", observa. "Os tempos atuais exigem uma nova concepção da produção com o uso de técnicas e tecnologias menos agressivos ao meio ambiente", completa.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, observa que os produtores rurais têm uma responsabilidade a mais que é a conservação da água. "As nascentes e cursos d´água servem não só à sobrevivência das propriedades e famílias locais, mas também aos centros urbanos", observa. Ela ressalta que a mudança de enfoque sobre os recursos hídricos é relativamente recente. "Somente com a constituição de 1988, a água foi definida como bem público e é necessário um esforço de todos para compreender a necessidade da participação de todos.", afirma. Anteriormente, era
Legislação
José Carlos Carvalho ressalta que estão em curso estudos conjuntos das secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura para estimular a produção rural sustentável. Ele destaca como um dos pontos críticos o uso de agrotóxicos que, em algumas regiões do Estado, chega a ser o triplo da média nacional.
O secretário-adjunto da Agricultura, Paulo Afonso Romano, destaca que a integração de lavoura, pecuária e floresta são perfeitamente possíveis. Ele afirma que não há necessidade de abrir novas áreas de produção. "As pastagens representam cerca de 43% do território do Estado e metade dessas áreas não são utilizadas e podem ser recuperadas", afirma.
Entre as medidas em estudo pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente para a regularização ambiental das atividades agrossilvipastoris está a criação de mecanismos que diferenciem as práticas de produção. "A agricultura orgânica não pode ser submetida aos mesmos mecanismos de licenciamento que as que utilizam agrotóxicos", exemplifica. "Os estudos para o estímulo à produção rural ainda são embrionários, mas em breve começarão a ser discutidos no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)", ressaltou.
O ciclo de debates foi um evento preparatório para o Seminário Legislativo sobre Mineração ‘Minas de Minas', que está previsto para ser realizado na Assembléia Legislativa de 9 a 12 de junho de 2008.
12/03/2008
Fonte: Ascom / Sisema
