Os membros do Plenário, da Câmara Normativa Recursal (CNR) e das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) serão empossados em cerimônia no dia 19 de março, às 14h, no Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, no Parque Municipal), em Belo Horizonte.
Estão confirmadas as presenças do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, e do vice-governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastásia, além dos secretários de Estado que compõem o plenário do Conselho.
O Copam é um órgão normativo, consultivo e deliberativo, estruturado em um sistema colegiado com representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, que define as políticas públicas para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais no Estado.
Criado em 1977, o Conselho estabelece as diretrizes que orientam o trabalho executado pelos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
Em 2007, com a Lei Delegada 178, o Copam foi reorganizado com a criação da CNR, de cinco novas Câmaras Temáticas e duas novas Unidades Regionais Colegiadas (URCs) que se somaram às oito já existentes, fortalecendo a política de descentralização da gestão da política ambiental do Estado.
Até o dia 15 de abril, o Copam empossará os conselheiros das dez URCs que atendem ao interior do Estado. Tais posses vêm sendo realizadas desde o início de março. No total, serão 914 conselheiros em todo o Estado.
17/03/2008
Fonte: Ascom / Sisema
