A posse dos integrantes do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada nesta quarta-feira (19/03), dá inicio aos trabalhos do reformulado Copam no biênio 2008/2009. Na solenidade que aconteceu no teatro Francisco Nunes, em Belo Horizonte, 438 integrantes do Plenário, da Câmara Normativa Recursal (CNR) e das cinco Câmaras Técnicas do Conselho assumiram seus assentos.
O Copam é um órgão normativo, consultivo e deliberativo, com representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, que define as políticas públicas para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais no Estado. A representação paritária é a principal característica do Copam desde sua criação em 1977 e todas as suas estruturas possuem representação de órgãos públicos, entidades ambientalistas, sociedade civil, comunidade acadêmica e do setor produtivo.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, destaca o esforço voluntário dos participantes. "É uma demonstração de cidadania ao Brasil que demonstra o modelo de governança verdadeiramente democrático adotado por Minas Gerais", afirma. Ele ressalta que as mudanças estruturais no Copam consolidam a proposta do Governo de Estado de uma gestão democrática em todas as áreas de atuação. "Minas Gerais busca uma política ambiental sintonizada com o interesse da sociedade e com a realidade sócio-econômica de Minas Gerais", afirma.
O vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcelos, destaca o caráter democrático do Copam. Segundo ele, o Conselho é o verdadeiro "parlamento ambiental de Minas Gerais". Vasconcelos lembra que o Copam, nos seus 30 anos de história, influenciou toda a forma de gestão ambiental em Minas. "O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte foi inspirado no formato do Copam demonstrando que a proteção ao meio ambiente exige a participação efetiva de todos", ressalta.
Estiveram presentes na solenidade, os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Cultura; de Transportes e Obras Públicas; da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; de Desenvolvimento Econômico; da Fazenda, e da secretaria Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária. Também participaram representantes da Polícia Militar de Minas Gerais, Procuradoria Geral de Justiça e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama).
Primeiras ações
José Carlos Carvalho anunciou as primeiras propostas que serão apresentadas ao Copam para análise como diretiva para a política pública ambiental do Estado. "O Zoneamento Ecológico Econômico e as Avaliações Ambientais Estratégicas serão submetidas ao Conselho para transformação em diretivas para a gestão dos recursos naturais", afirmou.
"Também serão apresentadas as primeiras propostas para a modificação dos mecanismos para a regularização ambiental das atividades agrossilvopastoris em Minas", afirmou o secretário. Entre as proposições, está a de criar mecanismos para estimular os produtores que investem em práticas ambientalmente corretas, como a agricultura sem uso de agrotóxicos e o cultivo e pecuária integrados com a conservação de florestas.
Novo Copam
As mudanças estruturais do Copam foram estabelecidas pelo Decreto 44.667, de 03 de dezembro de 2007, e consolidam o processo de modernização da administração ambiental de Minas, iniciado em 2003 que descentralizou a emissão de licenças e autorizações ambientais de funcionamento com a criação das Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam.
Uma das novidades do novo formato do Copam é que o licenciamento ambiental de empreendimentos de grande porte passa a ser feito de forma descentralizada, nas dez URCs do Copam: Noroeste, Norte, Jequitinhonha, Leste, Zona da Mata, Sul, Alto São Francisco e Triângulo e Alto Paranaíba e as recém-criadas Rio Paraopeba e Rio das Velhas. Até 2007, os processos eram analisados em Belo Horizonte e a concessão das licenças feita pelas Câmaras Técnicas, que foram extintas.
Outra novidade é que o plenário do Copam, que é uma instância superior, passa a estabelecer, exclusivamente, orientações gerais sobre políticas e ações de proteção e conservação do meio ambiente. Com a mudança, a recém-criada Câmara Normativa Recursal (CNR) passa a avaliar recursos de penalidades aplicadas a empreendimentos irregulares e decidir, como última instância administrativa, sobre requerimentos de licença ambiental proferidos pelas URCs.
O Decreto 44.667 criou Câmaras Temáticas que têm a função de discussão e proposição de políticas, normas e ações. Novas Câmaras podem ser criadas de acordo com a determinação do plenário. No momento, existem cinco Câmaras Temáticas: Energia e Mudanças Climáticas; Indústria, Mineração e Infra-estrutura; Instrumentos de Gestão Ambiental; Atividades Agrossilvopastoris; e de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas.
Até o dia 15 de abril, o Copam empossará os conselheiros das dez URCs que atendem ao interior do Estado. Tais posses vêm sendo realizadas desde o início de março. No total, serão 914 conselheiros em todo o Estado.
19/03/2008
Fonte: Ascom / Sisema
