O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) iniciou esta semana uma ação de fiscalização nos municípios de Paraopeba, Sete Lagoas, Papagaios e Araçaí. O objetivo principal é coibir a comercialização do carvão ilegal e a extração e beneficiamento irregulares de ardósia.
Nos primeiros dois dias da operação foram realizadas 27 fiscalizações. Dois caminhões de carvão foram apreendidos por apresentarem dados incorretos nas notas fiscais. Ambos apresentavam na nota o carvão como de origem de reflorestamento, mas foi constatado que as cargas correspondem a carvão de origem nativa. Outros 20 caminhões estão parados aguardando a vistoria para serem liberados.
Foram montadas sete equipes para a operação. As três primeiras, formadas por técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Polícia de Meio Ambiente e Trânsito (Dmat), mantêm o foco na fiscalização dos caminhões de carvão nas siderúrgicas e estradas da região. As outras quatro, compostas por técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do IEF e da Dmat, estão distribuídas nas cidades fiscalizadas.
Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada
O Comitê Gestor de Fiscalização Ambiental Integrada (CGFAI) foi criado pelo art. 6º da Lei nº 15.972/06 e tem por finalidade promover o planejamento e monitoramento da fiscalização ambiental no Estado e ainda coordenar o atendimento às denuncias ambientais dirigidas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), inclusive as originadas pelo Ministério Público.
A execução das ações fica a cargo dos órgãos ambientais de Minas: Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão da Águas (Igam) e do Departamento de Meio Ambiente e Trânsito (Demat) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Também são convidados a integrar as ações órgãos de meio ambiente do Governo Federal, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Comitê realiza o planejamento das fiscalizações de forma integrada, com base na identificação dos principais problemas ambientais no Estado, coordena a aplicação da legislação ambiental pertinente a cada órgão e as ações emergenciais relativas a problemas ambientais com vistas a contribuir para redução de riscos iminentes de danos ao meio ambiente.
Ascom/ Sisema26/03/2008
